Famalicão: JSD elogia atuação de Mário Passos no processo de transferência de competências

A Juventude Social Democrata (JSD) de Famalicão veio esta terça-feira, em comunicado, elogiar a atuação do presidente da Câmara de Famalicão, Mário Passos, no processo de transferência de competências do Estado para os municípios.

“Após pressão da ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses], particularmente do presidente da Câmara Municipal de Famalicão (membro do Conselho Geral da ANMP), foi possível renegociar as condições, que vieram ser melhoradas no Conselho de Ministros do dia 19 de julho,”, escreve a JSD.  

Os jovens social democratas sublinham que, na área da educação, o Governo reviu os valores para a manutenção das escolas em 85%; as obras de maior montra ficam encarregues ao Estado; no valor das refeições houve ajuste, aproximando-se dos valores praticados pelo mercado; os seguros, ADSE e medicina no trabalho dos funcionários serão também pagos pelo Estado.

Já na área da Saúde, a JSD entende que “também se registam alterações significativas”: encargos de ADSE e seguros de saúde dos funcionários ficam a cargo do Estado, bem como a promessa de obras de grande intervenção.

“Podemos, portanto, verificar uma grande melhoria que, apesar de insuficiente, penaliza menos os famalicenses”, adianta a jota social-democrata, que congratula o presidente da Câmara “por defender intransigentemente os interesses de Famalicão e dos famalicenses”.

Ao invés, a JSD critica a postura do Partido Socialista neste processo, concretamente do vereador Eduardo Oliveira que, “no momento em que a discussão foi iniciada, no final de 2021, criticou e repudiou a Câmara Municipal por não ter aceite a proposta do Governo”. “Pois bem, o tempo (e o próprio Governo de maioria socialista) veio confirmar aquilo que já há muito era visto a olho nu: os valores eram ridiculamente baixos e impraticáveis para a boa gestão e manutenção dos serviços em Famalicão”, acrescenta a JSD, que conclui que o PS apenas apostou “na defesa única dos seus interesses partidários”.