Famalicense Jorge Paulo Oliveira integra Comissão de Revisão Constitucional

O deputado famalicense, Jorge Paulo Oliveira, é um dos nomes indicados pela direção parlamentar do PSD para integrar a Comissão de Revisão Constitucional que será presidida pelo também social-democrata Joaquim Pinto Moreira e que conta com o vimaranense André Coelho Lima como coordenador dos deputados da bancada do PSD. A tomada de posse dos membros da Comissão de Revisão Constitucional deverá ocorrer esta semana.

Depois de o Chega ter iniciado o processo em 14 de outubro passado, PSD e PS decidiram apresentar projetos para rever a lei fundamental, tendo os restantes partidos e deputados únicos avançado também com propostas. Recorde-se que a revisão constitucional exige maioria qualificada de 154 deputados, daí resultando a necessidade de verificação de um acordo entre PS e PSD.

A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional, exercidos pela primeira vez em 1982, a que se seguiram as revisões constitucionais de 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. O oitavo processo de revisão, iniciado a 16 de setembro de 2010, parou quando o primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu em 2011, provocando a dissolução da Assembleia da República e o fim da XI legislatura.

Jorge Paulo Oliveira, que coordena os deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, é igualmente coordenador dos sociais-democratas na Comissão de Defesa Nacional, integrando ainda as Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação (e Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, bem como a Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR.