PCP defende reforço de meios na Autoridade para as Condições de Trabalho

O PCP de Famalicão defende o reforço dos meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para combater os “flagelos laborais. Uma delegação da Comissão Concelhia do partido reuniu, no passado dia 7 de dezembro, com responsáveis do Centro Local Ave da ACT, em Famalicão, com o objetivo de ter “um conhecimento mais aprofundado” da realidade da ação da ACT no concelho, nomeadamente “a existência de meios humanos, técnicos e financeiros e o seu necessário reforço”.

Para os comunistas, “a precariedade, arbitrariedade e violação de direitos que se verifica no concelho em determinadas áreas e sectores identificados, associada à dinâmica e diversidade empresarial e industrial, impõe o reforço e o aumento da eficácia de mecanismos de informação, fiscalização da ACT, bem como adoção de ações de apoio aos trabalhadores”.

Na reunião, a delegação do PCP abordou como “tema prioritário” a precariedade laboral, “incluindo o quadro mais extremo que é o trabalho não declarado e, por isso, ilegal, e a situação dos trabalhadores migrantes no concelho, com visíveis e condenáveis situações de exploração da condição humana”.

Esta realidade, continua o PCP, constitui “um ataque aos direitos dos trabalhadores”, mas também afeta “o tecido empresarial que cumpre com o quadro legal existente e enfrenta a concorrência desigual das empresas que exploram, de forma brutal, o trabalhador”.

O partido afirma ainda que “são conhecidas as intervenções da ACT em torno do combate à precariedade e ao trabalho ilegal, com várias situações corrigidas devido à sua atuação”, mas defende que a situação dos trabalhadores migrantes “exige a intervenção e articulação de várias entidades, desde logo a Câmara Municipal”, assunto que levará à intervenção a eleita da CDU na próxima Assembleia Municipal.

O PCP valoriza o papel que a ACT desenvolve na área da prevenção e formação em segurança laboral, “para as quais se exige reforço de meios humanos, técnicos e financeiros, para que se alcancem resultados em benefício dos trabalhadores, claros e concretos”. E conclui: “Em pleno século XXI ainda se morre a trabalhar em Portugal. Esta situação não é admissível e exige medidas concretas e urgentes”.