Câmara lança Oferta Pública de Aquisição de 79 imóveis para arrendar a custos controlados

A Câmara Municipal de Famalicão vai lançar um procedimento de Oferta Pública de Aquisição (OPA), no valor de 10,5 milhões de euros, para a compra de 79 imóveis destinados a arrendamento no âmbito do Programa 1º Direito.

A proposta foi aprovada pelo executivo camarário, esta quinta-feira, e marca o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, celebrado em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a melhoria das condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho.

A OPA lançada pela autarquia prevê a aquisição de 9 fogos habitacionais já edificados (4 de tipologia T2 e 5 de tipologia T3), prontos a habitar e sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação. Os outros 70 fogos poderão estar para construir ou em construção (8 T1, 21 de tipologia T2, 35 de T3 e 6 de tipologia T4).

O presidente da Câmara, Mário Passos, diz que este é o primeiro passo para resolver o problema da habitação no concelho.

Pelos 79 imóveis a autarquia pagará até um máximo de 10,5 milhões de euros. Resta agora saber como reagirá o mercado, reconheceu Mário Passos.

Podem apresentar propostas de venda de fogos as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado. As propostas poderão ser apresentadas no portal online do município, em www.famalicao.pt, e o prazo para a sua apresentação termina às 17h00 do 30.º dia a contar da publicação do edital.

Recorde-se que a Câmara de Famalicão tem 62 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, no âmbito do acordo de colaboração celebrado em outubro passado com o IHRU para a execução do 1.º Direito. O acordo assinado vai permitir melhorar as condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho, correspondentes a 2947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.