Famalicão tem orçamento de 136 milhões de euros para gerir em 2021

A Câmara Municipal Famalicão vai reforçar em 2021 as transferências livres para as freguesias em 10% para as ajudar a fazer face às exigências sociais das suas comunidades. Esta é uma das medidas para onde vão ser canalizados os mais de 26 milhões de euros reservados para a área social de um orçamento global de 136,5 milhões de euros. É o maior orçamento de sempre da autarquia famalicense, alguma vez reservado para a dimensão social.

“O Plano de Atividades e Orçamento para 2021 é, no contexto pandémico que vivemos, um projeto necessariamente direcionado para a área social e por isso também um projeto aberto à realidade que se vier a impor aos dias. A Câmara Municipal não deixará de responder com os meios que estiver ao seu alcance a uma situação de agravamento da emergência social e sanitária em que vivemos e de reorientar os recursos indispensáveis à salvaguarda da saúde pública e da dignidade das pessoas”, refere o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, que viu hoje a sua proposta de atividades e orçamento para 2021 aprovada por maioria em reunião extraordinária do Executivo Municipal. Os documentos merecerem, contudo o voto contra do PS, tendo sido aprovados apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP.

Será também um ano em que os famalicenses e as empresas vão pagar menos impostos por via da redução da taxa do IRS para 4,5%, com o consequente crédito fiscal de 0,5%, o que equivale a uma redução de 10%no IRS pago. Uma redução ao nível do IMI para todas as famílias com filhos. E uma redução na derrama a aplicar sobre os lucros das empresas que só será cobrada às empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros.

O presidente da Câmara aponta ainda para 2021 a preocupação por colocar Famalicão na linha da frente dos municípios do mundo na aplicação dos mais exigentes padrões globais de sustentabilidade.

“Será um ano exigente, mas somos um executivo com ambição e sentido de responsabilidade. A nossa planificação está a dar os seus frutos e é possível, apesar do contexto, apontar para ganhos no bem-estar dos famalicenses e para a salvaguarda do futuro das gerações vindouras”, refere o autarca.

Para além do reforço ao nível das transferências para as Juntas de Freguesia, no âmbito da ação social, o destaque vai para o desenvolvimento de um vasto conjunto de programas e de apoios sociais para a promoção de um território com níveis crescentes de inclusão e coesão social, que apoia famílias, instituições de solidariedade social e cidadãos em situação de risco ou de vulnerabilidade.

Já no âmbito da aposta na sustentabilidade, o destaque vai sobretudo para a conclusão de um conjunto de obras estruturantes que estão no terreno e que terão a sua conclusão em 2021. Destaque, a titulo de exemplo, o investimento na rede de água e saneamento (5 milhões de euros de orçamento exclusivamente municipal); a reabilitação urbana do centro de Famalicão (8 milhões de euros); investimento na Educação em termos de reabilitação de equipamentos (4 milhões de euros); o investimento histórico na mobilidade (7,3 milhões de euros na construção da rede de ciclovias urbanas); e a aposta na rede viária municipal (5 milhões).