Câmara aprova Orçamento com 77 milhões de euros em investimento e descida no IMI

Em 2025, a Câmara Municipal de Famalicão vai contar com um orçamento de 219 milhões de euros, o maior de sempre da história das contas municipais. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano foram aprovadas, na manhã da passada segunda-feira, pelo executivo municipal, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e os votos contra do Partido Socialista. 

À tarde, o presidente da Câmara chamou a imprensa para apresentar os documentos. Mário Passos falou de um orçamento “ousado, audaz e com um investimento histórico para o concelho”, que em 2025 representará 77, 2 milhões de euros, um aumento de 98% face a 2024. Muito desse investimento deve-se aos fundos comunitários, que nos quatro anos deste mandato vão atingir um total de 170 milhões de euros.

“Estes valores só sucedem porque, antes disso, há um grande trabalho”, assinalou o edil, sublinhando que “é preciso planear muito bem, estabelecer objetivos e metas e depois trabalhar para as alcançar”. Aproveitando para agradecer à sua equipa de vereadores e também a todos os funcionários municipais, Mário Passos, disse que “em conjunto, “muito tiveram que trabalhar por forma a que conseguíssemos 170 milhões de euros dos fundos comunitários, aproveitando esta oportunidade – que talvez seja a única – para que possamos qualificar o nosso território”. 

Em termos de investimento, o edil salientou oito grandes áreas: Educação, Saúde, Desporto, Ambiente, Habitação, Ação Social e Vias de Comunicação e Freguesias, em projetos “com impacto no dia-a-dia dos famalicenses”. Entre eles, está o avanço da construção do Centro de Atletismo, das novas Piscinas Municipais, e de um conjunto de intervenções no parque escolar concelhio, com destaque para a intervenção na Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane. 

Ao nível da saúde, a autarquia tem também em curso e por arrancar um conjunto de intervenções em unidades de cuidado de saúde primários, como as USF de S. Miguel-o-Anjo, de Joane e de Nine, a USF Urbana e a UCSP Ruivães e Landim. 

Mário Passos destacou ainda a concretização do Parque de Sinçães Norte, o arranque da construção do Parque dos Queimados, bem como um conjunto de obras na rede viária, com intervenções nas Estradas Municipais 572, 562, 571 e 571-1, na Avenida Marechal Humberto Delgado e uma nova rotunda na Via Intermunicipal de ligação a Mogege.

Em 2025 vão realizar-se eleições autárquicas, mas Mário Passos rejeitou que “o maior orçamento de sempre” se fique a dever a esse facto, mas sim com as “respetivas unidades de execução dos fundos comunitários que aprovam esses fundos segundo o cronograma que têm”. “A Câmara Municipal tem é que apresentar projetos e fazer planeamento para os conseguir. Se não fizer isto, não tem fundos nenhuns, seja em ano de eleições ou não”, rematou.

O orçamento municipal para 2025 aponta ainda para um saldo corrente de mais de 2,8 milhões de euros, o que, segundo o líder do executivo, confirma o equilíbrio orçamental do município, e prevê um reforço dos apoios diretos concedidos às freguesias: 8,4 milhões de euros, face aos 6,7 milhões de 2024.

Já ao nível da ação social, Mário Passos destacou o apoio a várias IPSS do concelho que estão com projetos de aumento das suas respostas nas valências de creche e de apoio à terceira idade. 

Em termos de política fiscal, há uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de meio ponto percentual (de 0,34 para 0,335%), a segunda descida deste imposto desde que Mário Passos assumiu a liderança dos destinos da Câmara. Já a participação do município no IRS vai manter-se nos 4,5%, assim como a Derrama, que vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros. Todas as outras ficam isentas do pagamento. “Temos o maior orçamento de sempre, temos o maior investimento e sempre e, mesmo assim, baixamos impostos”, concluiu o edil. 

No que toca à fatura ambiental, refira-se ainda que a tarifa de Recolha de Resíduos não sofrerá aumentos. Já a tarifa de abastecimento de Água e Saneamento sofrerá uma atualização à taxa de inflação de 2.1% que apenas será aplicável a partir do 3.º escalão, onde se inserem os grandes consumidores de água.

Nota ainda para o tarifário para o ano de 2025 do Serviço Público de Transporte Regular de Passageiros que não sofre alterações.

PS diz que Orçamento “não responde às necessidades”

Os vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 porque entendem que a proposta “não responde às necessidades atuais, refletindo uma falta de planificação e previsão para o futuro”.

Em comunicado à imprensa, Eduardo Oliveira, presidente da Concelhia, vereador e candidato à presidência da autarquia, afirma que a proposta demonstra “uma Câmara em contraciclo do desenvolvimento do território, parada no tempo, sem novas ideias e que está focada em concretizar projetos do passado, que mais não são do que promessas com vários anos que nunca saíram do papel.” 

Para o PS o orçamento não espelha a importância da vertente social, nomeadamente as creches, os centros de dia, os lares e o combate ao isolamento social. Fala também da “ausência de uma visão de futuro na área da saúde”, defendendo que seria importante “conciliar as respostas existentes com as propiciadas pela construção de um novo hospital”.

A “falsa sensibilização para os transportes verdes, mas que não se concretizam em autocarros elétricos”, assim como a “suposta preocupação com a ação climática e ambiente” tendo vindo a verificar-se, no entanto, “a destruição de zonas protegidas no concelho” são outras críticas apontadas.

O PS levanta ainda algumas questões relativamente ao financiamento das tecnologias avançadas que são propostas, assim como a sustentabilidade do projeto a longo prazo. Para Eduardo Oliveira, este é um Orçamento que demonstra um “desgaste político” da governação atual, com “uma ausência de inovação que se reflete em políticas baseadas na continuidade, mas que não deram os resultados desejados”.