Acordo com a IP: Famalicão vai receber 4 milhões de euros por 36 km de estradas

A Câmara de Famalicão aprovou, na passada quinta-feira, 12 de dezembro, um protocolo a celebrar com a Infraestruturas de Portugal (IP) para a passagem de 36 quilómetros de estradas nacionais para a esfera municipal. Neste acordo, a  IP compromete-se a reintegrar na rede rodoviária municipal alguns troços das ainda Estradas Nacionais 204, 309 e 310 e a transferir para o Município um valor de quase 4 milhões de euros, que será aplicado na reabilitação das referidas vias. 

Este protocolo coloca também um ponto final no processo de desclassificação daquelas estradas que se arrasta desde 2003, ano em que as mesas passaram para a alçada municipal, sem que, nos anos seguintes, a IP tenha cumprido o acordo, de transferir cinco mil euros por quilómetro desclassificado para a autarquia famalicense,  verba destinada à conservação e reabilitação das vias.

O caso levou mesmo o Município famalicense a interpor uma ação judicial contra a IP. Em 2019, o Tribunal Fiscal e Administrativo de Braga deu razão à autarquia, condenando a IP  a pagar à autarquia 1, 7 milhões de euros e regressando as estradas ao domínio público rodoviário do Estado.

A IP pagou a indemnização, mas a Câmara Municipal sempre assumiu a pretensão de que as referidas estradas regressam à sua tutela, algo que vai acontecer com este novo protocolo. O edil famalicense, Mário Passos, fala num “processo complexo, que exigiu muita negociação” e espera arrancar com as obras de reabilitação daquelas vias no início do próximo ano, que decorrerão “de forma faseada, começando por aquela que está em pior estado de conservação”.

Em causa estão os troços das estradas 204-4 entre Famalicão e Rotunda do Marco, da 204-5 entre Avidos e Delães; da 309 entre Portela e Fradelos e da 310 entre Bairro e Riba d’Ave.