Câmara de Famalicão notificada pela PJ para enviar documentos relativos a contratos 

A Câmara Municipal de Famalicão confirmou que foi notificada pela Polícia Judiciária (PJ) “para o envio de documentação relativa a um conjunto de contratos efetuados ao longo dos últimos anos com determinadas empresas”.

A autarquia estará a ser investigada por suspeitas de favorecimento nas contratações para festas, eventos e espetáculos e no agenciamento de artistas.

Em comunicado, a Câmara Municipal confirma que foi notificada pela PJ para enviar documentos relativos a contratos com determinadas empresas, mas não especifica que tipo de contratos ou de empresas.

Considera que este tipo de solicitações,”normalmente despoletadas por denúncias anónimas, não intimidam a Câmara Municipal” e garante que prestará “todos os esclarecimentos devidos e disponibilizará toda a documentação às entidades requerentes”.

A CDU e o Bloco de Esquerda de Famalicão já reagiram a esta alegada investigação. A CDU emitiu um comunicado pedindo explicações ao presidente da Câmara, Mário Passos, esclarecimentos que, diz, “em devido tempo sonegou à Assembleia Municipal, designadamente à deputada Tânia Silva que, por repetidas vezes, questionou o presidente sobre a razoabilidade dos gastos exagerados, que agora estão sob investigação e suspeita”.

A coligação de esquerda lembra que,  em janeiro deste ano, perante novo concurso, Tânia Silva aludindo, na Assembleia Municipal  “aos valores exagerados que este município tem vindo a despender em alugueres de palcos, som e luz”, acrescentando que, tudo somado, “só neste mandato se ultrapassam facilmente os vários milhões de euros”. 

Face ao exposto, a CDU anuncia que irá questionar novamente o presidente da Câmara sobre este assunto, já na próxima sessão da Assembleia Municipal. 

O Bloco de Esquerda (BE) de Famalicão também exige esclarecimentos e manifesta a sua “profunda preocupação perante as notícias que indicam a existência de uma investigação em curso, conduzida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, sobre contratos realizados pela Câmara Municipal com empresas ligadas ao agenciamento de artistas e aluguer de equipamentos para eventos”.

Em comunicado, o partido sublinha o respeito pelo princípio da presunção de inocência, frisando que até ao momento não há arguidos constituídos. No entanto, considera ser um dever político e ético alertar para a alegada opacidade que, segundo o Bloco, tem caracterizado os processos de contratação no Município.

Perante “a gravidade da situação”, o Bloco de Esquerda defende que Mário Passos, deve prestar “esclarecimentos públicos, claros e cabais” sobre os contratos em causa, os critérios de adjudicação e eventuais conflitos de interesse.