Deputados do PSD falam de “justiça adiada” no TAF de Braga

Os deputados do PSD, eleitos pelo distrito de Braga, questionaram a ministra da Justiça sobre os atrasos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, que, em seu entender “adiam a justiça” e prejudicam os cidadãos.

Num documento endereçado a Francisca Van Dunem, os social-democratas realçam que “é de conhecimento público que os Tribunais Administrativos e Fiscais em geral (e o TAF de Braga em particular), padecem de um seriíssimo problema de pendências e moras processuais”

“Esta situação tem gerado atrasos de décadas na tramitação e decisão dos processos intentados. Não só os processos ficam parados quando entram nos tribunais em apreço, como aqueles, poucos, que avançam ficam a aguardar por uma sentença que tarda em chegar”, acusam os deputados.

“Concretamente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 anos, bem como, existem processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há cerca de 10 anos”, afirmam.

Para os parlamentares do PSD, uma justiça com “delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito, bem como o prestígio e dignidade do próprio Estado”.

Os deputados alertam que “acresce ainda que, no plano dos processos fiscais pendentes, atendendo a que os sujeitos passivos devem primeiro pagar os seus impostos aguardando depois a decisão das impugnações das suas liquidações (sob pena de serem executados), esta mora na decisão faz com que os mesmos estejam a ser privados de recursos financeiros que, mormente no período de exceção que presentemente vivemos, é causa de dificuldades acrescidas”.

“Não é dramatismo algum dizer-se que estes atrasos colocam uma pressão acrescida e desmesurada sobre os sujeitos passivos e as empresas, o qual pode, no limite, conduzir mesmo às suas insolvências pessoais e empresariais. O que é algo que não pode ser tolerado”.

Os deputados lembram que, em fevereiro de 2018, a secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, em visita ao TAF de Braga garantia à sua Presidente, Irene Isabel Gomes, que o assunto estava em vias de resolução e que já tinham feito os ajustamentos que havia a fazer relativamente aos quadros dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, incluindo o de Braga”.

No entanto, chegados a 2022, os deputados do PSD dizem que, “não só o problema não foi solucionado, como se tem agravado de forma considerável”,

Recorde-se que, por iniciativa da delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados, a antiga sala de audiências localizada nos Paços do Concelho de Famalicão, passou, este mês a receber julgamentos do TAF de Braga, por falta de condições nas instalações deste tribunal na cidade bracarense.