Regulamento do Programa de Promoção do Rendimento Desportivo em discussão pública

A Câmara de Famalicão tem a decorrer, até ao dia 12 de abril, o período de discussão pública do novo Regulamento do Programa Municipal de Promoção do Rendimento Desportivo.
O documento encontra -se à disposição do público para consulta e para recolha de sugestões nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente, e no sítio oficial do Município na Internet.

Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal até ao prazo indicado.
Através do Programa Municipal de Promoção do Rendimento Desportivo a autarquia pretende promover o desporto e os valores associados ao mesmo, através do reconhecimento e apoio aos atletas de excelência desportiva que pelo seu desempenho se destaquem no panorama nacional e internacional.
Assim, o presente regulamento foi elaborado com o objetivo de alargar as medidas de apoio em vigor no município na área do desporto e assim regulamentar as regras e condições de acesso ao aos mesmos, definindo os tipos de apoios e formas da sua concessão, os procedimentos que devem ser cumpridos pelos seus beneficiários e as formas de garantir a conformidade entre os fins visados pelos apoios e a sua efetiva prossecução.
Pretende-se ainda estabelecer critérios gerais de atribuição de apoios em condições de igualdade para todos os atletas beneficiários e a monitorização da aplicação dos apoios concedidos.