Famalicão contra decisão do Governo em aumentar Taxa de Resíduos

O presidente da Câmara Municipal Famalicão escreveu ao ministro do Ambiente e da Ação Climática para demonstrar o seu com degrado e desacordo pela decisão do Governo em aumentar para o dobro a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aos municípios.

Em ofício enviado a semana passada, e qual o OPINIÃO PÚBLICA teve acesso, Paulo Cunha considera que, face à atual pandemia, esta medida “é inoportuna, já que tanto os municípios, como os cidadãos ou até as empresas estão penalizados pelo acréscimo das despesas recorrentes da mesma”.

O edil lembra que os municípios são “a primeira linha de apoios social” e que “o úmero de famílias que solicitou ajuda ao município de Famalicão aumentou”. Por isso, entende que esta medida é “mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e um aumento da carga fiscal para o setor empresarial”.

No passado dia 17 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou o aumento da TGR de 11 para 22 euros por tonelada, a ser cobrada a partir de janeiro de 2021.

Na missiva, Paulo Cunha solicita a “revisão desta decisão”, defendendo que o inventivo à redução da produção e resíduos e à separação e reciclagem deve ser realizado através “de um maior investimento em campanha de sensibilização e fiscalização”.

O autarca famalicense argumenta ainda que “para este tipo de tomada de decisão”, os municípios deveriam ser consultados, individualmente ou através da Associação nacional de Municípios Portugueses o que não aconteceu”.