Antigos combatentes de Famalicão sem transportes públicos gratuitos

O deputado famalicense do PSD, Jorge Paulo Oliveira interpelou o ministro da defesa sobre o facto de os antigos combatentes de Famalicão estarem ainda sem transportes públicos gratuitos.

Em nota á imprensa, o deputado à Assembleia da República explica que a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, sistematizou uma série de direitos de natureza social e económica especificamente reconhecidos aos antigos combatentes, nomeadamente a gratuitidade dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais para todos os antigos combatentes e para a viúva ou viúvo de antigo combatente detentores do respetivo cartão.

Sucede, segundo Jorge Paulo Oliveira. que o Governo nunca articulou com os operadores privados de transporte rodoviário que operam o serviço publico na área de Famalicão, a compensação a receberem, de modo a assegurar a gratuitidade dos transportes públicos a todos os antigos combatentes.

“Resultado, aos antigos combatentes de Famalicão tem-lhe sido negada a possibilidade de usufruir deste beneficio que consta expressamente do Cartão de Antigo Combatente, emitido pelo Ministério da Defesa Nacional”, adianta o deputado

Numa interpelação escrita dirigida ao ministro da Defesa, Jorge Paulo Oliveira relata que esta circunstância tem motivado “constrangimentos operacionais para as operadoras de transportes públicos local”.  Diz ainda que que o Município de Famalicão, enquanto Autoridade de Transportes,” já teve a oportunidade de enviar um ofício ao Ministério da Defesa Nacional, dando nota de nunca ter sido contactado pelo Governo no sentido de articular a implementação deste direito e pedindo esclarecimentos sobre a sua aplicação”.

O deputado social democrata reforça agora esse pedido, solicitando ao ministro João Gomes Cravinho que esclareça quando prevê o Governo que os antigos combatentes possam usufruir de um direito que lhe está legalmente atribuído e quais os as razões para os atrasos verificados.