Obras do CENTI não estão suspensas

As obras de construção das novas instalações do Centro de nanotecnologia e Materiais Técnicos e Inteligentes (CENTI) não estão suspensas e o Citeve pode prosseguir com as mesmas.

O levantamento da suspensão dos trabalhos, aconteceu no passado dia 19 de agosto, após deliberação da Câmara Municipal que deduziu oposição à providência cautelar apresentada pela Associação Famalicão em Transição.

Na edição impressa da passada quarta-feira, dia 25 de agosto, o OPINIÃO PÚBLICA publicou uma notícia que pode dar a entender que as referidas obras ainda se encontravam suspensas, quando na verdade assim não se verificava.

Se seguida, publicamos o direito de resposta à notícia, enviado à nossa redação pela Câmara Municipal de Famalicão

DIREITO DE RESPOSTA

Ex.mo Sr. Diretor do Jornal Opinião Pública,

Na sua edição de quarta-feira, 25 de agosto de 2021, o Opinião Pública, faz manchete com o titulo “Obras do CENTI Suspensas Após Providência Cautelar”. Porque o título remete para uma suspensão que, na data da publicação do jornal já não se verificava, e porque a notícia não informa com rigor sobre a atual situação do processo, induzindo os leitores em erro, o Município de Vila Nova de Famalicão vem, ao abrigo do Direito de Resposta regulamentado pela  Lei de Imprensa,  n.º 2/99, publicada em Diário da República n.º 10/1999, Série I-A de 1999-01-13 exigir a publicação deste esclarecimento informativo.

As obras promovidas pelo CITEVE de construção das novas instalações do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes (CENTI) não estão atualmente suspensas. O Município de Famalicão foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a deduzir oposição a uma providência cautelar intentada pela Associação Famalicão em Transição que pedia a suspensão das obras. O tribunal indeferiu liminarmente o pedido de decretamento provisório da providência, por considerar que não se verificava a exigida urgência. Contudo, por efeito legal decorrente da apresentação da referida providência cautelar as obras em causa ficaram suspensas.

Na sequência, a Câmara Municipal  de Vila Nova de Famalicão, em reunião pública ordinária realizada no dia 19 de Agosto, aprovou, por unanimidade, uma resolução fundamentada onde reconhece o grave prejuízo para o interesse publico emergente da permanência da suspensão daquelas obras.  Como consequência imediata desta deliberação, foi determinado “o prosseguimento da execução das obras tituladas pelo Alvará de obra n. 120/2021, de 13 de março de 2021”.

Portanto, ao contrário do que refere o titulo e a notícia do OP, as obras do Centi não estão suspensas desde o passado dia 19 de Agosto. Tendo o jornal data de saída de 25 de Agosto é grave, por ser falsa, a informação veiculada para os leitores.

O rigor informativo é uma condição elementar para a informação. A falta dele conduz à desinformação. Assim, o Município de Famalicão solicita a publicação do presente Direito de Resposta  para esclarecimento dos leitores do Opinião Pública.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão