Parlamento: Eduardo Oliveira pede regresso das instâncias centrais ao Tribunal de Famalicão

O deputado famalicense Eduardo Oliveira abordou hoje, no Parlamento, a questão do regresso das instâncias centrais ao Tribunal de Famalicão. O deputado do PS aproveitou a audição da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, para sensibilizar a governante para aquela matéria.

Na sua intervenção, Eduardo Oliveira lembrou que, por solicitação da delegação da Ordem dos Advogados, a Assembleia Municipal de Famalicão aprovou uma deliberação em defesa da instalação no Tribunal de três instâncias judiciais: a Instância Central Cível, a Instância Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal, sublinhado que, atualmente, todos estes serviços funcionam em Guimarães, a mais de 20 km de distância.

“Infelizmente, pela mão da antiga ministra Paula Teixeira da Cruz e do Governo PSD-CDS, a reorganização do mapa judiciário retirou competências ao Tribunal de Famalicão”, referiu o deputado socialista, acrescentando que este facto obriga os advogados e os cidadãos famalicenses a deslocarem-se para a cidade de Guimarães para realizarem estas diligências judicias.

Eduardo Oliveira recordou ainda que o edifício do Tribunal de Famalicão “é de excelente qualidade” e tem “dimensão e capacidade de espaço disponíveis para receber as valências judiciais reivindicadas”, entendendo, por isso, que se justifica plenamente que as valências voltem a funcionar no Tribunal da Comarca de Famalicão.

Nesse sentido, solicitou à ministra da Justiça “uma atenção muito especial a esta questão, para que a reinstalação, no Tribunal Famalicão, da Instância Central Cível, da Instância Central Criminal e do Juízo de Instrução Criminal, seja uma realidade”.