Câmara mantém valores do IMI, Derrama e IRS em 2024

A Câmara de Famalicão vai manter inalterados os impostos municipais no próximo ano. Os valores foram aprovados, na passada segunda-feira, pelo executivo camarário, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP.

O IMI mantém-se nos 0,34%, a taxa de IRS continua nos 4,5% e a Derrama também não sofre alterações: 1,2% sobre o lucro tributável das empresas com volume de negócios superior a 250.000 euros.

“Rigor, contas certas, estabilidade fiscal, previsibilidade e flexibilidade no Orçamento”, foram as razões apontadas pelo edil famalicense, Mário Passos, para justificar a manutenção dos impostos cobrados pelo Município.  

Os vereadores do PS abstiveram-se porque defendiam uma redução do IMI para a taxa mínima de 0,30%, tendo mesmo apresentado uma proposta nesse sentido, que foi chumbada pela maioria.

A vereadora socialista, Maria Augusta Santos, em declarações aos jornalistas, no final da reunião de Câmara, considerou que o executivo tinha condições para acomodar esta medida porque “no orçamento das receitas para 2024, a Câmara Municipal tem um acréscimo de quase 10,5 milhões de euros”.

Por isso, atendendo às “incertezas” que se vivem e que “preocupam muito os famalicenses” e atendendo a esse aumento da receita, a vereadora da oposição entende que seria “ajustado” fazer-se uma redução daquele imposto, “sem pôr em causa as contas certas”.

Já o presidente da Câmara defendeu que é preciso olhar os impostos e taxas municipais “sob o ponto de vista global”, lembrando que Famalicão é dos municípios que menos cobra em taxas de água, saneamento e lixo, “sem falar dos transportes cujos passes e bilhetes únicos vão ter uma redução significativa em 2024”.

Sobre o IMI, o autarca lembra que o Município já baixou o ano passado de 0,35 para 0,34%. Refere ainda que, em 2024, a autarquia vai aderir ao IMI familiar “que aumentou imenso os valores a deduzir”, que passaram de 20 para 30 euros para os agregados com um filho, de 40 para 70 euros para agregados com dois filhos e de 70 para 140 euros para agregados com três ou mais filhos. “Além disso, vamos devolver o IMI jovem, o que significa que o IMI já é muito subtraído e que vamos ter uma quebra de receita enorme por via disto”, acrescenta.