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Economia

Paula Franco: “Empresários e contabilistas certificados têm de caminhar juntos, para benefício de ambos”

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Paula Franco nasceu a 29 de setembro de 1969, em Lisboa. A 5 de março de 2018 tornou-se o terceiro bastonário da história da Ordem dos Contabilistas Certificados. Em 18 de novembro de 2021 foi reeleita para o mandato 2022-2025 com a maior percentagem de sempre (88,7 por cento). Em 2024, fruto das alterações estatutárias, foi reconduzida no cargo para o mandato que termina em 2028. Nesta entrevista ao OPINIÃO PÚBLICA fala sobre o seu percurso na liderança na Ordem e das conquistas, nomeadamente a valorização da profissão. Na entrevista fala ainda do Orçamento de Estado para 2026 e das medidas fiscais para a habitação lançadas recentemente pelo Governo.

OPINIÃO PÚBLICA: Está há quase oito anos na liderança da Ordem dos Contabilistas Certificados. Considera que tem conseguido valorizar mais a profissão?

Paula Franco: Fazendo a retrospetiva destes quase oito anos, posso afirmar que conseguimos o objetivo proposto. Essa perceção é generalizada e é preciso dizer que a pandemia foi o ponto de viragem, que lhe trouxe essa relevância. Dar a perceber à sociedade a importância do profissional foi o grande mote que esteve na base da minha candidatura. Conseguiu-se desmistificar a componente técnica associada à profissão e emergiu o seu carácter essencial para o funcionamento da sociedade. Conquistas como o justo impedimento e as férias fiscais ou o afastamento das coimas, foram avanços da mais elementar justiça. Para além disso, os vencimentos do contabilista certificado são completamente diferentes do que eram no passado. Subiram bastante, principalmente nos que estão inseridos numa empresa, o que é revelador da importância e relevância atribuída a estes profissionais.

Até 2028 Paula Franco é a bastonária desta Ordem e tem como prioridades, assumidas por si, o fortalecimento da economia, exigência profissional e combate à burocracia. Considera que tem conseguido dar passos para a concretização destes objetivos?

Os contabilistas certificados por estarem em praticamente 100 por cento das micro, pequenas e médias empresas são pilares insubstituíveis do nosso tecido empresarial. Ao auxiliarmos as empresas e os empresários estamos a contribuir para fortalecer a economia, fruto do nosso conhecimento técnico e qualificação, veiculando mensagens na área das boas práticas, ao abrigo do código de ética e deontologia que rege a nossa profissão. Dos projetos iniciais que nos propusemos cumprir, falta apenas o do contabilista certificado público. 

É fundamental ter um profissional a assinar na esfera pública, garantindo a independência das contas públicas. Uma boa informação financeira junto dos organismos públicos é fundamental. É mais um objetivo para servir o país.

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Anunciou recentemente a ideia de criar o contabilista 3.0. O que é que isto significa?

Trata-se de um projeto que queremos impulsionar em 2026. Os contabilistas estão absorvidos por tantas obrigações (e estima-se que cerca de 20 a 30 por cento do seu tempo é gasto a andar atrás de documentos) que não conseguem cumprir tarefas essenciais de forma atempada, como seria desejável para a maioria das empresas, em particular as micro e pequenas. Já as empresas de maior dimensão têm recursos e departamentos especializados, o que lhes permite ter a informação mais atempada. A economia só cresce se, efetivamente, a informação financeira for muito mais além e servir os interesses da empresa. Com as tecnologias, e em particular com a Inteligência Artificial, estou convicta que teremos condições para ir mais além. É neste contexto que o contabilista 3.0 tem de se libertar de tudo o que é redutor, na sua relação com a empresa e o empresário, e focar-se naquilo que é verdadeiramente importante. O projeto que nós temos assenta na centralização de documentos, com zero papel, em que existe uma entidade – completamente autónoma e que não faça uso destes dados – que agrega todos os documentos das empresas.

Este sistema tiraria muito peso administrativo às empresas, aos contabilistas e ao próprio Estado.

Como é que avalia o Orçamento de Estado aprovado para este ano?

Por opção do governo, o Orçamento do Estado para 2026 é um documento minimalista e prudente, contendo alterações fiscais cirúrgicas. Várias medidas que não se encontram nele inscritas foram ou serão aprovadas autonomamente. Provavelmente podia ter sido mais ambicioso do ponto de vista fiscal, mas compreende-se que um maior arrojo podia comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Em outubro passado, o Governo anunciou um pacote de medidas para resolver a crise na habitação que se vive em Portugal. Precisamente, em entrevista ao ECO no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, Paula Franco, defendeu considerar que é preciso dar passos urgentes e com efeitos imediatos para combater aquilo que diz ser uma “pandemia na habitação”… Têm sido dados estes passos? Considera que este pacote de medidas do Governo é positivo?

A situação na habitação é de tal forma grave que qualquer medida é, ao mesmo tempo, positiva e necessária, mas insuficiente. O problema é que qualquer iniciativa legislativa que se tome demora algum tempo a surtir efeito.

A dedução das rendas não é propriamente uma medida muito impactante, mas já permite que, em termos de IRS, tenha significado nas famílias que arrendam e que pagam cada vez rendas mais altas. Por exemplo, a outra medida anunciada foi a isenção de mais-valias no reinvestimento de casas para arrendamento, o que também é positivo. Contudo, acredito que ainda há margem para se ir muito mais além.

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A propósito, o Parlamento votou na passada sexta-feira um pacote de medidas para a habitação do Governo. Inclui a descida do IVA na construção e do IRS para os senhorios e ainda alterações ao licenciamento. A esquerda diz que o novo pacote da habitação agrava as desigualdades e beneficia mais os senhorios do que inquilinos. A direita, que é também oposição, fala em medidas pouco ambiciosas…

E o que pensa a bastonária da Ordem dos Contabilistas?

Não há uma varinha de condão que, do dia para a noite, opere transformações no mercado da construção e arrendamento. Tenho insistido na necessidade de adoção de políticas que sejam urgentes e eficazes, tanto para trazer oferta imediata ao mercado habitacional como para apoiar famílias e jovens que enfrentam dificuldades no acesso à habitação.

Defendo, por exemplo, a criação de outros incentivos na isenção das mais-valias. Existe margem para trazer habitações para o mercado e, deste modo, aumentar a oferta. Tem de se ser muito arrojado e tem de se pensar e refletir como é que trazemos mais oferta.

A construção vai demorar, portanto, neste campo, os resultados serão demorados.

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Tem dito em várias ocasiões que quer que os contabilistas ajudem a fortalecer a economia e, a esse propósito, recorda o novo estatuto da Ordem. Que outros passos estão a ser dados no sentido dos contabilistas terem, cada vez mais, uma voz ativa?

Os contabilistas certificados têm o privilégio de contar a fascinante história das empresas, mas tal obriga a muitos desafios. A fiscalidade está longe de ser linear, há muita legislação de suporte, a relação entre as empresas e a AT, etc.

É neste contexto que a Ordem promove um trabalho de apoio permanente aos seus membros para garantir que o contabilista está sempre a tomar as melhores decisões. Para isso, é preciso estudar, reciclar conhecimento e frequentar a formação obrigatória que disponibilizamos. Todos os dias há mudanças que têm de ser aplicadas de imediato.

Quais são as maiores dificuldades que os contabilistas enfrentam?

Para além de estarem assoberbados em trabalho, como já anteriormente referi, sofrem com as entropias e as redundâncias do sistema, as burocracias, já para não falar dos prazos fiscais demasiado exigentes e as falhas recorrentes dos portais para o cumprimento das obrigações. Se a isto juntarmos a exigência natural que caracteriza esta profissão…

O que é que nos falta para o salto económico?

Enquanto país, considero que temos todas as condições para ir mais além e crescermos mais do ponto de vista económico. Mas, como referi na resposta anterior, subsistem obstáculos, nomeadamente do ponto de vista burocrático, que têm de ser removidos ou agilizados. Talvez a anunciada reforma do Estado seja um bom ponto de viragem.

Na última entrevista que nos deu a este propósito referiu que estava confiante na forma de pensar da nova geração de empresários… Tem notado diferenças?

Sem dúvida. Há uma gradual mudança de mentalidade, fruto da renovação geracional que, inexoravelmente, vai acontecendo. Empresários e contabilistas certificados têm de caminhar juntos, para benefício de ambos. Não há outra alternativa.

Como representante dos contabilistas, que lidam com os números todos os dias, como é que vê o futuro?

Sou uma otimista por natureza e acredito firmemente nesta profissão e nestes profissionais. Do que depender do trabalho, do esforço e do empenho dos contabilistas certificados, o rumo do país está assegurado.

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