“Se não fosse o trabalho dos contabilistas, a sangria no tecido empresarial teria sido muito maior”

Numa altura em que muitas empresas se voltam a deparar com graves dificuldades por causa da pandemia de Covid 19, que obrigou o país a um segundo confinamento, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), defende que é vital que os apoios sejam desbloqueados com celeridade. Sobre a classe é clara: se não fossem os contabilistas muitas empresas nunca teriam recebido o dinheiro dos apoios do Governo.

OPINIÃO ESPECIAL: Vivemos tempos muito difíceis por causa da pandemia de Covid 19. Depois de um primeiro confinamento, vivemos agora outro, com consequência graves para a economia. No passado falou-se muito em balão de oxigénio com medidas tomadas, como o lay off simplificado. Considera que, nesta segunda fase, essas medidas são suficientes?

Paula Franco: Os apoios nunca são suficientes. É importante que sejam comunicados com clareza, mas o fundamental é que as verbas sejam desbloqueadas com rapidez e celeridade para se injetar liquidez na tesouraria das empresas. Penso que os empresários têm de explorar todos os apoios que existem, de forma conjugada e tendo uma visão de conjunto. Mas gostaria de salientar o alargamento do layoff simplificado para empresas obrigadas a encerrar, garantindo que os colaboradores, mesmo estando em casa, recebem 100 por cento do seu salário.  É um bom apoio, porque permite que os colaboradores tenham à disposição a totalidade do seu rendimento habitual. E, para além da continuação do apoio à retoma progressiva, gostaria de destacar também o programa APOIAR, direcionado para setores mais específicos da economia, como a restauração, que tem uma dotação bastante considerável. O anúncio feito pelo ministro da Economia que a segunda tranche seria já paga em janeiro foi uma ótima notícia. Para finalizar, destaco os apoios às rendas a fundo perdido e que serão determinantes para o comércio e a restauração.

A propósito das medidas, qual foi o eco que teve dos contabilistas no primeiro confinamento? As medidas revelaram-se apropriadas?

Ninguém estava preparado para o que aconteceu. Foi um impacto tremendo, a todos os níveis. Obviamente que o governo não esperava, mas foi rápido a tomar medidas. O pior foi mesmo fazer chegar dinheiro às empresas e contornar os muitos obstáculos burocráticos que existiram. Mas creio que se aprendeu com a experiência e nos últimos meses a chegada do dinheiro à tesouraria das empresas tem sido bem mais rápida. O que correu menos bem foi mesmo as linhas de crédito, muito por culpa das dificuldades colocadas à avaliação por parte dos bancos e que dificultaram o papel das empresas e dos empresários.

Foi, acredito, uma fase de grande trabalho para os contabilistas, que foram e são, mais uma vez, o braço direito das empresas na adaptação a uma nova realidade?

De março até agora, os contabilistas certificados deram, uma vez mais, uma demonstração de uma grande vitalidade enquanto profissão qualificada e de topo que é. Se os médicos e os enfermeiros estão na linha da frente dos cuidados de saúde, os contabilistas certificados têm estado na vanguarda da resposta económica, respondendo às múltiplas solicitações provenientes dos empresários e da própria sociedade civil. Este está a ser um ano de provação às nossas capacidades de resistência e adaptação e penso que, até ao momento, a profissão tem sabido estar à altura do gigantesco desafio e da sua missão de serviço público. Atrevo-me mesmo a dizer que sem o trabalho dos contabilistas – nomeadamente na interpretação dos cerca de 300 diplomas que foram publicados desde março – o dinheiro dos apoios não teria chegado a muitas empresas e que um número ainda mais volumoso teria encerrado portas. Por isso, digo que os profissionais, atualmente, estão mais preparados para dar respostas.

Em relação ao novo Orçamento de Estado para 2021, muitas são as vozes que dizem que nele faltam apoios às empresas.

A bastonária da OCC foi uma dessas vozes e falou num Orçamento pouco ambicioso e pouco arrojado. O que falta no documento para as empresas se sentirem mais seguras?

Um Orçamento é, por norma, feito de escolhas e as deste ano tiveram, praticamente, um só sentido. O enfoque recaiu, praticamente na totalidade, para a componente social, deixando à margem, por exemplo, as empresas e o próprio estímulo fiscal. Faltaram sinais mais encorajadores do ponto de vista fiscal. É um Orçamento sob o signo da pandemia, muito social, como seria compreensível, mas devia ter incorporado novidades ao nível da fiscalidade, também para motivar os empresários.

Defendeu, por exemplo, a redução direta do IRC…

Creio que neste orçamento havia margem para mexer no IRC, com uma redução de 50 por cento neste imposto. Era um sinal de motivação que se daria a milhares de empresários que estão com a corda na garganta, sem saber como honrar os seus compromissos com colaboradores e fornecedores.

Ainda a propósito do OE 2021, para além dos apoios às empresas com maior quebra de faturação, era, no seu entender, importante que se cuidassem das empresas que se estão a aguentar perante esta crise na economia?

Os contabilistas certificados, por acompanharem o processo de criação das empresas, sabem como ninguém, o que custa a um empresário encerrar uma empresa. Por isso, estou em crer que o Estado devia fazer tudo – e creio que está a fazer um grande esforço – para prolongar o mais possível a vida das empresas. Esta crise trouxe, contudo, um debate em torno da forma como as empresas portuguesas estão organizadas. As empresas têm de mudar estruturalmente, em escala e qualidade. As empresas – especialmente as que têm uma estrutura mais frágil – deixaram de ter margem de lucro e os empresários sem retorno do seu trabalho perdem a motivação para continuar.

E que medidas poderiam ser tomadas para ajudar estas empresas?

A vertente fiscal podia trazer mais incentivos para as empresas, de forma a trazer mais liquidez às empresas. Faltou, como já disse, engenho na adoção de medidas no que a este tema diz respeito.

No campo de medidas positivas, quais as que destaca do Orçamento de Estado para este ano?

Como disse anteriormente, é um documento muito direcionado para acudir às necessidades económicas e sociais derivadas da crise pandémica. Penso que o Estado plasmou neste documento o que pode fazer neste momento e se não foi mais longe é porque não pode. Quero lembrar que o nível de endividamento do país é muito grande e não pode ser esquecido das decisões políticas, mesmo sendo a atual situação de emergência nacional. Todavia, e como a situação pandémica tarda em ser ultrapassada, é muito provável que tenhamos a ter um orçamento suplementar nos próximos meses.

E quanto às famílias, este documento aumenta a sua carga fiscal?

Os sujeitos passivos e as empresas pagam muitos impostos. Essa situação não é de agora. Esse tem sido um mau princípio seguido pelos governos nos últimos anos. Os orçamentos do lado da receita continuam muito dependentes da receita fiscal, pressionados com as crescentes necessidades de setores como a saúde ou a educação.  Mas penso que, assim que a situação económico-financeira o permita, a prioridade devia passar por reduzir os impostos sobre o trabalho dos portugueses, a par com incentivos fiscais para as empresas.

Como representante dos contabilistas, que lidam com os números todos os dias, como é que vê o futuro, tendo em conta também este segundo confinamento geral?

Estes profissionais são decisivos para manter a economia a funcionar e no último ano estiveram sempre na vanguarda na ajuda às empresas para garantir os apoios necessários à sua sobrevivência e assegurar que estas cumprissem as suas obrigações em termos de impostos, canalizando a receita considerada fundamental para os cofres do Estado. Esta crise tem demonstrado que os contabilistas certificados são profissionais de elite, tecnicamente muito preparados e dotados de uma grande capacidade para responder a situações de grande complexidade.

Na sua mensagem de Ano Novo, fala do ano de 2020 como um dos mais difíceis e mais doloroso para os contabilistas. Por outro lado, como um ano de reconhecimento dos contabilistas que superaram diversas dificuldades e foram parceiros vitais para as empresas…

2020 e creio que também 2021 são anos que ficarão como um marco para a profissão. Se não fosse o trabalho dos contabilistas, estou em crer que a sangria no tecido empresarial teria sido muito maior. E esta crise também deixa uma mensagem relevante: os empresários e os contabilistas certificados têm mesmo de trabalhar cada vez mais juntos e em articulação. Se ambos os protagonistas promoverem e fomentarem este relacionamento, será mais fácil manter postos de trabalho e empresas. Todos sairão a ganhar.

PERFIL

Natural e residente em Lisboa, Paula Franco (51 anos) é contabilista certificada, consultora fiscal, formadora e foi colaboradora do departamento técnico e posteriormente assessora dos dois últimos bastonários da OCC, Domingues de Azevedo e Filomena Moreira, prestando apoio técnico aos membros no domínio da fiscalidade, contabilidade e segurança social. A 5 de março de 2018 tornou-se o terceiro bastonário da história da instituição. É autora de pareceres técnicos, de variados artigos publicados em diversos meios de comunicação social e interlocutora em sessões de esclarecimento e seminários sobre fiscalidade e contabilidade. Como membro de grupos de especialistas de organizações internacionais como a EFAA e o CILEA, importou as melhores práticas e contributos internacionais para a profissão em Portugal.