IL diz que Estatuto da Oposição não está a ser cumprido em Antas e Abade de Vermoim

A Iniciativa Liberal (IL) veio, esta quinta-feira, em comunicado, acusar os órgãos autárquico da União de Freguesias de Antas e Abade Vermoim de não cumprirem o Estatuto do Direito da Oposição.

Em causa está a elaboração do Plano e Orçamento da Junta daquela união de freguesias para 2022. A IL diz que a lei em questão, a norma nº24/98 de 26 de maio, assegura o direito das minorias e dos partidos de oposição a serem ouvidos e consultados antes da apresentação de um Orçamento (artigo 5º), “o que não aconteceu”.

Sandra Costa, eleita da Iniciativa Liberal na Assembleia de Freguesia (AF), afirma que nunca foi consultada para esse efeito e, nesse sentido, formalizou o seu protesto, na sessão da AF, realizada no passado dia 29 de dezembro. ficando este anexado em ata da reunião da discussão do Orçamento.

Pela mesma razão a IL votou contra o Orçamento, “uma vez que nem foi permitido ao partido, recentemente eleito, apresentar as suas propostas para o próximo ano, o que constitui em si uma ofensa aos princípios mais basilares da Democracia, e da própria Lei”, afirma a eleita.

JUNTA REJEITA ACUSAÇÕES

Contatado pelo OPINIÃO PÚBLICA, o presidente da Junta da UF de Antas e Abade Vermoim, Manuel Alves, reconhece que não pediu contributos à oposição, quer ao PS, quer à IL, mas também salienta que nenhuma destas forças políticas lhe apresentou qualquer proposta. “Não fizeram chegar à Junta qualquer proposta ou ideia para o Orçamento”, afirma.

De qualquer forma, Manuel Alves adianta que incluiu no documento algumas obras que faziam parte do programa eleitoral da IL. “Penso que a eleita da IL não tem razão de queixa porque conseguimos encaixar algumas daquelas que eram suas promessas eleitorais”, diz Manuel Alves que, por esse motivo, estranha o voto contra. “No fundo, acabaram por votar contra aquilo que prometeram aos eleitores”, acrescenta. O autarca dá como exemplo a obra de melhoramentos no parque de jogos do Pinheiral, que fazia parte do programa eleitoral dos liberais e que a Junta incluiu no Orçamento para 2002.