Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga instala-se em Famalicão

Os maiores julgamentos do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga vão passar a se realizados em Famalicão, acaba de anunciar a delegação famalicense da Ordem dos Advogados.

Para o efeito, será disponibilizada a antiga sala de audiências existente do edifício dos Paços do Concelho para que aí sejam realizados de julgamentos com muitos intervenientes processuais, em condições de segurança exigidas pela pandemia.

Em nota à imprensa, a Delegação e Famalicão da Ordem dos Advogados recorda que “na sequência dos entraves provocados na Justiça pela pandemia da Covid 19, tem vindo a desenvolver vários esforços e iniciativas, ao longo do último ano, com o propósito de proporcionar aos cidadãos melhores condições de segurança no acesso à Justiça e aos tribunais”.

Depois de saber “das dificuldades físicas, de falta de espaço”, sentidas no TAF de Braga, cuja segurança as medidas de contenção” exigidas pela Direção Geral de Saúde foram sendo, por vezes, de impossível execução”, a Ordem dos Advogados de Famalicão, com o apoio da Câmara Municipal, disponibilizou aquela sala para a realização dos julgamentos.

A oferta foi aceite pela Presidência dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte e vai ser oficializada esta quitna-feira, dia 7, na sede do Município, com a presença presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha; da presidente da Delegação de Famalicão da Ordem, Liliana do Fundo, e da juíza presidente dos TAF da Zona Norte, Irene Neves.

O primeiro julgamento a realizar em Famalicão está marcado para o dia 11 de janeiro.

Para a delegação da ordem dos Advogados, “a concretização desta medida permitirá aos cidadãos de Famalicão ficarem mais próximos da justiça administrativa e fiscal, em condições de segurança, evitando, assim, deslocações até à cidade de Braga”.

Recorde-se que em junho último já tinha sido efetuada uma visita à referida sala por parte de responsáveis dos tribunais.