Famalicão em Transição avança com ação no tribunal contra obra do Citeve

Associação Famalicão em Transição (AFT) entrou com uma ação em tribunal contra a construção do novo edifício do Citeve nos antigos terrenos das hortas urbanas, no parque da Devesa. A AFT não desiste deste processo e, depois de ver rejeitada pelo tribunal a providência cautelar que interpôs contra o avanço da obra, avançou, no passado dia 16 de dezembro com uma ação principal no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.

A informação foi avançada, esta quinta-feira, ao final da tarde, em conferência de imprensa pela Famalicão em Transição, que entende que “o mal ambiental e ecológico que foi feito ainda pode ser corrigido”.

Gil Pereira, um dos porta-voz da associação, referiu que é esta ação principal que vai “determinar a legalidade, ou não, da obra e a sua demolição”, considerando que a recusa por parte do tribunal da providência cautelar “não foi uma derrota, mas um entrave”.

A ação popular que agora deu entrada no TAF assenta em sete considerandos, desde logo “interesses ambientais e ecológicos postos em causa pela construção do edifício nas hortas urbanas”.

A ação alega ainda a “violação da área verde classificada no Plano de Urbanização (PU) da Devesa” e a ausência de qualquer processo de revisão desse PU com o necessário processo de discussão pública.

A AFT sustenta também que o processo de pedido de licenciamento da obra decorreu “sem apresentação do necessário comprovativo de titularidade do terreno” e que o Citeve só apresentou a certidão do Registo Predial “já em cima do alvará de construção, o que é uma ilegalidade”.

Por fim, a AFT contesta o argumento utilizado pela Câmara Municipal de que é possível licenciar uma ampliação de um edifício pré-existente ao PU. Ora, para a associação não se trata de uma ampliação, mas da construção de um edifício de raiz, e, por outro lado, alega que esse licenciamento “só seria possível caso não existisse um agravamento da inserção urbanística, paisagística e ambiental, o que veio a acontecer com o desaparecimento das hortas”.

A Famalicão em Transição reconhece que o processo judicial pode “levar algum tempo”, mas diz-se disposta a ir até ao fim. “O nosso entendimento é que o edifício deve ser demolido”, afirma Gil Pereira.

Recorde-se que o edifício, que já está em fase avançada de construção, vai albergar novas as instalações do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes (CeNTI), que está abraços com falta de espaço para desenvolver os seus projetos, nas instalações que atualmente ocupa no Citeve.