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Citeve: Famalicão em Transição anuncia que Ministério Público lhe deu razão

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É mais um episódio no braço de ferro entre a Associação Famalicão em Transição (AFT) e a Câmara de Famalicão e o Citeve, por causa da obra das novas instalações do CeNTI.

Esta quarta-feira, em conferência de imprensa online, a AFT anunciou que foi emitido, na passada segunda-feira, 17 de janeiro, um parecer do Ministério Público que vem “dar razão, no essencial, ao recurso apresentado pela Associação quanto ao indeferimento da providência cautelar relativa à obra do CeNTI no Parque da Devesa”.

“É um avanço muito positivo no processo, no sentido de ser reposta a legalidade em toda esta situação e, principalmente, na luta pela “integridade do Parque da Devesa”, afirma a AFT.

A Associação aguarda, agora, pela decisão do Tribunal Central Administrativo Norte quanto ao recurso apresentado, esperando que “possa ir no mesmo sentido deste parecer positivo e podendo assim ser efetivada a providência cautelar, com o consequente parar da obra”.

Refira-se que a AFT interpôs, em agosto, uma providência cautelar contra a construção de um novo edifício no terreno onde existiam as hortas urbanas, com o objetivo de suspender a prossecução da obra até que fosse avaliada a sua legalidade. Porém, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu essa providência cautelar face à declaração de interesse público entretanto apresentada pela Câmara Municipal.

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