Famalicão passa a ter 39 freguesias

O Parlamento aprovou, na passada sexta-feira, a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013. Entre elas estão quatro uniões de freguesias de Famalicão que vão vão ser agora desagregadas: UF de Ruivães e Novais; UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz; UF de Esmeriz e Cabeçudos; e UF de Avidos e Lagoa. O concelho passará assim de 34 para 39 freguesias.

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Segundo o enunciado do Projeto de Lei conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nos boletins de voto nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.

Recorde-se que os pedidos de desagregação das quatro uniões de freguesia do concelho de Famalicão já tinham sido aprovados, em 17 de dezembro último, pela  Comissão do Poder Local e Coesão Territorial do Parlamento.

Ainda relativamente a Famalicão, houve outro pedido pedido de desagregação da UF de  Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, que está ainda para ser apreciado, ao abrigo do regime geral previsto na lei e não através do mecanismo simplificado como aconteceu com os outros pedidos de desagregação, agora aprovados.

O grupo de trabalho para os processos no âmbito do regime geral deverá tomar posse esta semana. Se a decisão for favorável, Mouquim será desanexada, permanecendo em união as freguesias de Lemenhe e Jesufrei. Resta saber se será aprovada a tempo das eleições autárquicas, tudo dependendo do tempo que levará a tomar as decisões relativamente a este pedido.