Câmara de Famalicão aprova Orçamento de 256 milhões marcado por obras do PRR

A Câmara de Famalicão vai gerir, em 2026, um orçamento de 256 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 37,6 milhões em relação a 2025, e ao maior orçamento da história da autarquia.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento foram aprovadas, na passada segunda-feira, em reunião extraordinária do executivo camarário, com os votos favoráveis da Coligação PSD/CDS e a abstenção do Partido Socialista (PS) e do Chega.

O presidente da Câmara, Mário Passos, fala num orçamento “ambicioso e exigente”, que prevê um investimento recorde de mais de 106 milhões de euros, impulsionado “pela capacidade do Município de captação de financiamento comunitário”, concretamente, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O PRR estava disponível para todos e nós – executivo e colaboradores da Câmara Municipal – muito trabalhamos para ir buscar mais do que outros”, salientou o edil, aos jornalistas, no final da reunião, acrescentando que isso significa “um forte investimento em áreas prioritárias para o futuro do concelho e dos famalicenses”.

Na Saúde são apontadas as sete novas e renovadas Unidades de Saúde Familiares: CDP de Famalicão, Urbana, Nine, Lousado, Ruivães/Landim, Joane e São Miguel-o-Anjo, que ficarão concluídas este ano. Na Habitação, a autarquia quer dar continuidade ao processo de construção dos fogos habitacionais destinados ao arrendamento acessível.

Na Educação, são apontados os investimentos em curso no parque escolar concelhio, como a requalificação e ampliação da Secundária Padre Benjamim Benjamim Salgado ou as intervenções nas Escolas Básicas Senador Sousa Fernandes, Brufe e Seide.

Mário Passos destacou ainda a conclusão da rede de abastecimento de água no concelho, o novo Parque do Pelhe e a expansão do Parque de Sinçães, bem como a pista de atletismo que está, igualmente, em construção. Ainda na área do Desporto, manifestou a intenção de iniciar este ano a obra da nova piscina municipal da cidade com as pistas de 50 metros. 

Mário Passos lembrou também que, em março, irá arrancar a nova operação para a recolha de resíduos sólidos, “que é mais cara que a anterior, mas que vai trazer maior comodidade para as pessoas, desde os resíduos indiferenciados, aos biorresíduos ou recolha de monstros”.   

Para o edil, 2026 será um “ano marcante” para Famalicão pela conclusão dos vários projetos e intervenções em curso, que “vão fazer a diferença no dia a dia dos famalicenses e sem que a Câmara Municipal tenha aumentado os impostos”.  De resto, Mário Passos avançou que no próximo ano poderá haver redução do IMI, “que já está muito próximo da taxa mínima”. 

PS defendia descida de impostos

Precisamente, a política fiscal foi um dos aspetos que levou os vereadores do PS a não votar favoravelmente os documentos. O socialista Ivo Sá Machado notou que o Município arrecada em impostos cerca 45 milhões de euros, entendendo que “há margem para devolver alguma coisa aos famalicenses, desde logo ao nível do IRS. “Era bom que os 5% que a Câmara recebe do estado deste imposto sobre o trabalho, fosse devolvido aos famalicenses”, argumentou, defendendo ainda a descida do IMI, já este ano, para a taxa mínima.

No global, o PS considera que o Plano e Orçamento para 2026 “é, mais uma vez, uma oportunidade perdida”, argumentando que se a coligação PSD/CDS soubesse “aderir a posições sufragadas pelo PS no seu programa eleitoral,  hoje, certamente, estaríamos a discutir um instrumento de gestão muitíssimo melhor”.

Ivo Sá Machado diz mesmo que o partido só não votou contra contra “face ao conjunto de investimentos que este plano permitirá concretizar”, particularmente, no domínio da Saúde e Educação, “graças ao PRR que o governo do Partido Socialista conquistou para Portugal, fazendo chegar tais verbas a vários domínios, tendo o município de Famalicão, em muito beneficiado”.

Verbas para as freguesias aumentam, mas PS queria mais

Tal como já tinha sido anunciado por Mário Passos, as verbas livres para as juntas de freguesia do concelho aumentam 20%, para além de “outros múltiplos apoios, no âmbito de uma proximidade grande, por forma a que a qualidade de vida chegue a todas as freguesias”.

Também, aqui, o PS entende que “a capacidade financeira das juntas merecia outro tipo de disponibilidade do Município”, com Ivo Sá Machado a considerar que  a Câmara poderia “duplicar os 2,6 milhões de euros que propõe transferir para as freguesias”.  “Os autarcas locais disporiam de outra liberdade para gerir a sua casa e não estavam sujeitos ao ‘beija mão’ ou aos humores de quem tem poder na Câmara”, sublinhou.

Chega tem dúvidas quanto à execução

Já o vereador do Chega, Pedro Alves, reconheceu que o executivo apresentou um  Orçamento “muito ambicioso”, mas que deixa dúvidas quanto à sua execução, por isso a opção pela abstenção.  “Este orçamento é ousado, mas distante do ideal face à realidade concreta do concelho em 2026 e às exigências da evolução demográfica e necessidades sociais futuras”, referiu o vereador, exigindo “uma maior eficiência na gestão camarária, redução de condicionalismos ao crescimento económico e uma execução orçamental rigorosa e transparente.”

Por outro lado, o Chega entende que há áreas que deveriam ter mais atenção, “com mais propostas e mais projetos”, afirmou Pedro Alves.  E concretizou. “Áreas como Segurança, Ambiente, Proteção Civil, Habitação, Educação, Estradas Municipais, Política de Subsídios, Obras Prometidas e Não Concretizadas, Transição Digital, que avança a passo de caracol, e Gestão de Recursos Humanos têm sido sistematicamente negligenciadas pelo executivo”.

De resto, o vereador aproveitou a reunião do executivo para formalizar um conjunto de propostas focadas exclusivamente na área da Proteção Civil e na prevenção e combate a incêndios florestais. Entre elas, está a aquisição de motas para vigilância florestal e de contentores marítimos para treinos anti-incêndio na freguesia de Bairro.

O Chega propôs também a aquisição de drones para registo de ocorrências na Proteção Civil e a implementação de um mecanismo municipal de apoio alimentar aos bombeiros durante a época de incêndios florestais.