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Câmara de Famalicão aumenta coimas para quem deposita indevidamente o lixo e cria brigada de fiscalização

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A Câmara Municipal de Famalicão vai aumentar as coimas para a deposição indevida de resíduos na via pública e vai criar uma brigada da Polícia Municipal específica para a fiscalização destas situações.

As medidas foram anunciadas esta quinta-feira, dia 29 de janeiro, em reunião do executivo camarário, onde foi precisamente aprovado o  Projeto de Alteração ao Código Regulamentar de Ambiente. O valor das coimas vai triplicar para os cidadãos e duplicar para as empresas.

Em causa está, por exemplo, a deposição indevida e o acondicionamento incorreto de resíduos, a inobservância das regras de deposição diferenciada e seletiva e o incumprimento do horário de deposição dos resíduos.

Hélder Pereira, vereador das Infraestruturas Ambientais e Gestão de Resíduos, diz que o objetivo destas medidas é “dissuadir a população de adotar este tipo de comportamento e pedir mais atenção e cuidado na gestão dos seus resíduos”. E acrescenta: “Acima de tudo, prevenir e sensibilizar os famalicenses para esta gestão e evitar que continuem a aparecer resíduos em locais indevidos”.

Para as pessoas singulares, as coimas passam de um mínimo de 250 euros para 750 euros e de um máximo de 1500 euros para 2500. No caso das pessoas coletivas, a coima mínima sobe de 1250 euros para 2500 e a máxima fixar-se-á nos 22 mil euros.  

O executivo municipal anunciou ainda a instalação de 300 novos ecopontos nas freguesias e que, a partir de março, também a Polícia Municipal será envolvida na fiscalização deste tipo de contraordenações, com a criação de uma brigada exclusivamente afeta à gestão dos resíduos sólidos.

Recorde-se que, em meados de março, entrará em vigor um novo contrato de recolha de resíduos sólidos no concelho que prevê, entre outras alterações, que a recolha de resíduos decorra exclusivamente durante o período noturno.

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