Da esquerda à direita: partidos da oposição repudiam lançamento de jornal municipal em Famalicão

A primeira edição do novo jornal da Câmara de Famalicão, batizado de “efe”, não tardou a provocar reações políticas no concelho. Todos os partidos da oposição são unânimes nas críticas à autarquia: repudiam a criação do jornal municipal, que classificam de propaganda, questionam os gastos da publicação e alertam para os perigos e consequências que a mesma poderá acarretar para a informação livre e para os órgãos de comunicação locais.

PS acusa Mário Passos de confundir informação institucional com promoção política

O Partido Socialista (PS) de Famalicão foi das primeiras forças a reagir publicamente. Eduardo Oliveira, presidente da Comissão Política Concelhia do PS, manifesta preocupação com o momento escolhido para este lançamento. Para o líder socialista, “numa altura em que os órgãos de comunicação social locais vivem enormes dificuldades, a prioridade do município devia ser reforçar o pluralismo e apoiar quem diariamente informa os famalicenses”. Segundo o dirigente, a decisão de distribuir massivamente um jornal institucional pago pelo erário público revela a escolha de um “instrumento de comunicação unilateral”, em vez de se optar por “fortalecer o ecossistema mediático que garante escrutínio, diversidade de opiniões e proximidade às pessoas”.

O PS aponta ainda o que considera ser uma grave confusão entre a esfera institucional e a promoção pessoal, criticando o facto de o próprio presidente da Câmara assumir a direção do jornal, “confundindo comunicação institucional com promoção política”. Eduardo Oliveira garantiu que os socialistas estarão particularmente atentos à linha editorial e aos custos envolvidos, exigindo total transparência e sublinhando que “os famalicenses merecem rigor, equilíbrio e respeito pelo dinheiro público”.

Chega exige esclarecimentos à Câmara Municipal

O Partido Chega de Famalicão também manifestou, em comunicado, a sua total oposição à criação e lançamento do novo jornal institucional do Município.

O partido começa por explicar que, em 2023, apresentou em Assembleia Municipal um voto de protesto contra “a discriminação e o desprezo que vários órgãos de comunicação social regionais demonstravam relativamente ao nosso trabalho autárquico, com notícias fora de contexto, frases adulteradas e desinformação intencional”. Contudo, diz que “após diálogo construtivo”, a relação melhorou significativamente e, por isso, o partido questionou o executivo “sobre as dificuldades de tesouraria dos jornais e rádios locais”.  “Reafirmamos, em todas as ocasiões, a importância de um jornalismo independente, livre e imparcial, pilares fundamentais de uma democracia saudável”, acrescenta.

O Chega sublinha que “o jornalismo também cria a democracia e protegê-lo ajuda ao aprimoramento do regime”, pelo que entende que a decisão da maioria camarária “de criar e distribuir massivamente um jornal pago pelos contribuintes constitui uma posição autocrática que põe em causa toda a essência do jornalismo na nossa sociedade”. 

O partido considera este investimento desnecessário, desproporcionado e contrário ao rigor orçamental que deve orientar a gestão autárquica. “Em vez de criar mais um canal oficial, a Câmara deveria apoiar os órgãos de comunicação existentes, garantindo assim a pluralidade informativa no concelho”, afirma.

O Chega exige também esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a  razão subjacente e os critérios desta decisão, o montante total do investimento (produção, impressão e distribuição), os mecanismos de garantia de imparcialidade e de não utilização partidária e o  impacto previsto na sustentabilidade dos jornais e rádios regionais independentes. Promete ainda levar este assunto a debate urgente na Assembleia Municipal e em reunião de Câmara.

CDU critica criação de “mais um instrumento de propaganda”

A CDU de Famalicão, em comunicado, afirma que, num concelho “onde continuam por resolver problemas estruturais que afetam a vida dos famalicenses, a opção pela criação de mais um instrumento de propaganda ao serviço do executivo municipal confirma aquilo que tem sido uma prática corrente: aposta na autopromoção em detrimento da resposta aos reais problemas sentidos pelas populações”.

A coligação de esquerda diz ainda que “num tempo em que a imprensa local atravessa angustiantes dificuldades para cumprir o seu papel de informar, só pode ser entendida como piada de mau gosto o aparecimento de mais um órgão de ‘informação’, sobretudo de iniciativa municipal”. 

Ao contrário, a CDU defende que “bom seria que o município apoiasse os órgãos de comunicação social do concelho, de modo a garantir a pluralidade democrática e a diversidade comunicacional”. 

Por outro lado, diz que o que faz falta são medidas políticas concretas que garantam o direito à habitação, o reforço dos transportes públicos, o apoio efetivo ao movimento associativo e cultural, a valorização dos trabalhadores da autarquia, o investimento na escola pública e a defesa dos serviços públicos.

A CDU exige, por isso, “que os recursos do município estejam ao serviço da melhoria das condições de vida da população e não na promoção da imagem do executivo”, acrescentando que “a comunicação institucional do município deve assegurar informação rigorosa, plural e de interesse público, e não constituir um instrumento de propaganda paga com dinheiros públicos”.

IL fala em “ jornal propagandístico que custará 100 mil euros por ano”

A Iniciativa Liberal (IL) Famalicão veio, em comunicado, manifestar a sua total oposição à criação do novo jornal municipal “Efe”, anunciado pela Câmara Municipal de Famalicão. 

Para a IL, esta iniciativa representa “um uso inadequado de recursos públicos e um desvio claro daquilo que deve ser a função de uma autarquia numa sociedade livre e democrática”.

“A IL Famalicão considera profundamente preocupante que a Câmara Municipal avance para a criação de um órgão de comunicação próprio, financiado pelos contribuintes e tendo como diretor o presidente Mário Passos, especialmente num contexto em que já existe um ecossistema mediático local ativo e com cada vez maior dificuldade em ser sustentável”, pode ler-se no comunicado.

Os liberais defendem ainda que “não é função de uma autarquia substituir a comunicação social, muito menos criar um meio de comunicação financiado com dinheiro público que inevitavelmente condiciona a pluralidade e a independência informativa”.

A IL recorda ainda que, nos últimos anos, o número de contratações relacionadas com produção de conteúdos e comunicação na Câmara Municipal tem vindo “a aumentar de forma significativa”, o que revela “uma tendência preocupante: a prioridade dada ao controlo da narrativa política em detrimento da resolução dos problemas reais do concelho”.

O líder da IL Famalicão, Paulo Ricardo Lopes, reage ao anúncio afirmando que “Mário Passos deve concentrar-se mais em resolver os problemas de Famalicão e menos em dominar a narrativa que passa nos jornais”. E conclui. “se não tiver uma boa forma de gastar estes 100 mil euros anuais, então que reduza esse valor nos impostos dos famalicenses”.

PAN classifica “efe” como “mais um devaneio”

O PAN – Pessoas, Animais, Natureza também reagiu à publicação do “efe”, através da sua porta-voz, Catarina Rocha, que não hesitou em classificar a iniciativa como mais um “devaneio” do presidente da Câmara, Mário Passos. 

Para a representante do partido, o jornalismo deve ser um trabalho isento e sujeito ao contraditório, defendendo que “esta nova forma de propaganda política à custa do erário público não fortalece a democracia”. 

Catarina Rocha sugere que o foco do executivo e os recursos financeiros deveriam estar centrados na resolução das necessidades diretas dos munícipes, afirmando que o autarca “devia focar-se em resolver os problemas das pessoas, ou investir o seu tempo a despoluir o rio Pelhe”.

Câmara diz que “efe” não é um “produto concorrencial da imprensa local”

Com todos os partidos da oposição a repudiar a criação do jornal municipal “efe” e a alertar para os perigos e consequências que o mesmo poderá acarretar para a informação livre e para os órgãos de comunicação locais, o OPINIÃO PÚBLICA pediu uma reação à Câmara de Famalicão. 

Em comunicado, a autarquia refere que o “efe” resulta “da reformulação do Boletim Municipal de Famalicão, publicação institucional editada há largos anos pela autarquia e que, ao longo da sua existência, já assistiu a diversas mudanças”. 

Por outro lado, sustenta que na ficha técnica da publicação consta que o “efe” é “uma publicação institucional, propriedade da Câmara Municipal de Famalicão”, e que, por isso, “não é, nem pretende ser, um produto concorrencial da imprensa local e regional, por quem a autarquia tem um enorme respeito e com quem tem mantido uma profícua colaboração institucional”.

Por fim, a autarquia liderada por Mário Passos reconhece que, além das alterações ao nível da designação, do design e do formato, a publicação apresenta também mudanças ao nível do conteúdo. “Deixa de ser uma publicação centrada na atividade autárquica, para ser também um instrumento de valorização do território e dos seus protagonistas”, justifica.