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Famalicão

Oferta Pública de Aquisição de Imóveis promovida pela Câmara decorre até 3 de maio

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Está a decorrer, até ao próximo dia 3 de maio, a Oferta Pública de Aquisição de Imóveis promovida pela Câmara Municipal de Famalicão para a compra de 79 imóveis destinados a arrendamento – 9 fogos habitacionais já edificados (4 de tipologia T2 e 5 de tipologia T3), em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação, e 70 fogos a construir ou em construção (8 habitações T1, 21 de tipologia T2, 35 T3 e 6 de tipologia T4) – no valor global de 10.5 milhões de euros.

Com esta oferta pública, que arrancou na passada sexta-feira, 17 de março, com a publicação em Diário da República, a autarquia assinala o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, celebrado em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e que, no total, canaliza 62 milhões para a melhoria das condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho.

Todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para efeitos de determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o Município considerará o produto das respetivas áreas brutas previstas pelo último valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, por concelho, divulgado pelo INE.

Podem apresentar propostas de venda de fogos as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado. As propostas poderão ser apresentadas no portal online do município.

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