PS defende mais habitação a custos controlados e reabilitação de casas devolutas

A habitação foi o tema da última sessão do ciclo “Penser 2025”, promovido pelo Partido Socialista (PS) de Famalicão, que decorreu na passada semana e que, sob  moderação de Eduardo Oliveira, presidente da concelhia do PS Famalicão e candidato à presidência da Câmara Municipal, abordou medidas medidas para fazer face à crise na habitação.

Em nota à imprensa, a Concelhia do PS refere que foram apontadas medidas como como habitação a custos controlados, requalificação de casas devolutas, Simplex Urbanístico e redução do IMI, no sentido de “dar resposta a um dos grandes problemas atuais do concelho: falta de habitação para  todos”. 

Durante o debate, destacaram-se, também, temas como a monitorização pública do mercado habitacional, público e privado, por forma a implementar melhores políticas; a reformulação,  capacitação e descentralização do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, medida essencial para a boa implementação de qualquer estratégia, garantindo uma visão integrada sobre o território, e o direito a um espaço urbano diverso, qualificado e acessível,  em que o uso do solo, a mobilidade e os serviços públicos são planeados de forma interdependente. 

“A inexistente e urgente Carta Municipal de Habitação, para melhor planear e regulamentar; a revisão do RGEU – Regulamento Geral  das Edificações Urbanas e a implementação da Plataforma Nacional para uniformizar o licenciamento e, desse modo, simplificar a ação dos agentes envolvidos foram outros dos tópicos abordados.

O painel do Pensar 2025 foi comporto por Marina Gonçalves, ex-ministra da Habitação; Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas; Alcino Glória, diretor-geral da Matosinhos Habit; Marco Lopes, da Ordem dos Arquitetos; Susana Pinto, bancária; Hélder Alves, consultor imobiliário; e Ivo Sá Machado, responsável pelo programa autárquico do PS de Famalicão. 

Ao nível da administração central, em articulação com os municípios, pediu-se o reforço do investimento público, visando a criação de 100.000 fogos para resolução da indignidade habitacional até 2033 e 175.000 fogos para arrendamento acessível até 2040, por forma a alcançar os 5% de parque habitacional público, como previsto na Nova Geração de Políticas de Habitação. 

A reconversão dos imóveis públicos devolutos com vocação habitacional em habitação acessível, com metas e verbas próprias, articulando a ação do governo e das autarquias, foi outra das  propostas em cima da mesa. A este propósito, o PS propõe-se a efetuar um levantamento exaustivo dos imóveis devolutos existentes no concelho, de modo a identificar a real situação do Imóvel. 

Das críticas expressas à Câmara Municipal, destacam-se “a ausência, ao fim de 24 anos de poder, de uma política social de habitação, o não aproveitamento do fundo de  65 milhões para fomentar a habitação social, a inexistência de uma Carta Municipal de Habitação e, ainda, o facto de os diversos edifícios municipais devolutos não estarem a ser reabilitados para habitação”.