Santa Casa de Riba d’Ave condenada a pagar 334 mil euros a 13 trabalhadores 

A Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Riba d’Ave foi condenada pelo Tribunal Judicial de Braga a pagar uma indemnização de 334 mil euros a 13 trabalhadores. A decisão, que já é de outubro passado, obriga também a instituição a integrá-los na categoria profissional de assistente administrativo desde 29 de maio de 2010. Assim, a indemnização refere-se às diferenças salariais e ao abono para falhas a que têm direito durante este período de tempo.

Tal como se pode ler no Acórdão do tribunal a que o OPINIÃO PÚBLICA (OP) teve acesso, o valor mais elevado a ser pago a um dos trabalhadores é de 29.507 euros. O Tribunal de Braga deu como provado que os funcionários executavam trabalhos administrativos.

O OP falou também com alguns trabalhadores envolvidos no processo que não quiseram dar a cara, mas, depois de um “longo processo”, sublinham que “finalmente fez-se justiça”.

Também contactado pelo OP, o administrador executivo da SCM Riba d’Ave, Diogo Coelho, sublinhou, em comunicado enviado à nossa redação, que “na verdade, o tribunal veio dar maioritariamente razão à Santa Casa”, uma vez que o valor a ser pago é praticamente metade do pedido pelos trabalhadores.

Na mesma nota é sublinhado que “por diversas vezes”, a Santa Casa de Riba d’Ave tentou resolver “amigavelmente” este processo com os trabalhadores. “Porém, estes, bem como o seu advogado, insistentemente, recusaram qualquer proposta de entendimento”, frisa Diogo Coelho, que recorda que a condenação da Santa Casa da Misericórdia de Riba d’Ave reconduziu-se “a cerca de metade do valor peticionado pelos trabalhadores”. 

Não obstante, foi já apresentado Recurso da decisão, aguardando-se a prolação do Acórdão por parte Tribunal da Relação de Guimarães.

ACT aplica coima à Santa Casa

Depois de recorrerem à justiça, os trabalhadores também alertaram a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), alegando assédio e discriminação no local de trabalho. A ACT condenou a Santa Casa da Misericórdia de Riba d’Ave a pagar uma coima de 35.190 euros, responsabilizando solidariamente o provedor da instituição. Segundo a decisão da ACT, a Santa Casa discriminou e tratou desfavoravelmente os 13 funcionários face aos colegas de trabalho com as mesmas funções, mas que não tinham imposto ação em Tribunal, “castigando, humilhando e destabilizando”.

“Essa conduta e esses comportamentos da arguida ocorreram somente após a interposição da ação judicial, intentada por aqueles 13 trabalhadores, reclamando direitos que consideravam ter e que a arguida não estava estava a cumprir”, lê-se no auto de notícia a que o OP teve acesso.

Esses comportamentos, diz ainda a ACT, causaram nos trabalhadores “perturbações”, “afetaram a sua dignidade e lhes criaram um ambiente de trabalho, com prejuízos, nomeadamente ao nível remuneratório”.

Entretanto, a Santa Casa apresentou recurso no Tribunal da Relação de Guimarães sobre a coima por alegado assédio moral, que “refuta veementemente”. 

Segundo Diogo Coelho, a Autoridade para as Condições de Trabalho “simplesmente decidiu ignorar toda a prova junta pela Santa Casa”.

“As acusações de que é alvo, além de falsas, dizem respeito a um caso manifestamente isolado, em relação ao qual o interesse económico se tem superiorizado face aos mais elementares valores éticos e morais pelos quais a Santa Casa da Misericórdia de Riba d’Ave pauta a sua atuação”, acrescenta o responsável, que recorda o que diz a sentença proferida no âmbito do processo judicial em que são Autores os 13 trabalhadores  “Conclui-se pela inexistência de qualquer situação discriminatória dos Autores em relação às trabalhadoras por si identificadas.”

A coima aplicada pela ACT foi alvo de impugnação judicial, encontrando-se o respetivo processo ainda em curso.