PAN questiona Câmara de Famalicão sobre regulamento de arvoredo urbano

A Concelhia de Famalicão do PAN questionou a Câmara Municipal sobre o prazo previsto para a criação do regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano.

Em nota à imprensa, a porta-voz da Concelhia, Sandra Pimenta, lembra que “compete aos municípios elaborar e aprovar o regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano, no prazo de um ano a contar da data da publicação da presente lei”, acrescentando que “faltam cerca de quatro meses para o efeito, sendo que o mesmo carece de consulta pública num prazo mínimo de 30 dias e de aprovação em Assembleia Municipal.” 

Considerando “as inúmeras queixas” que recebe relativamente aos abates de árvores levado a cabo, “quer pelo executivo camarário quer pelas juntas de freguesia”, o PAN de Famalicão considera urgente a criação do dito regulamento.

O partido recorda que a criação do Regulamento do arvoredo urbano e património florestal municipal era uma das medidas que constava no seu programa autárquico e fez igualmente parte do conjunto de 50 propostas apresentadas, no início deste ano, ao executivo.