Feira semanal de Famalicão com reestruturação e alívio da taxa para feirantes

O executivo municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou um plano para a feira semanal que prevê a reorganização do espaço e uma redução nas taxas dos espaços. A medida, validada na reunião de quinta-feira, 23 de abril, visa alterar o funcionamento e as condições da atividade comercial.

A reestruturação da feira semanal terá incidência na organização do recinto por ramos de atividade e na alteração da dimensão dos espaços. O plano aprovado contempla a abertura de concursos para o preenchimento de lugares vagos e permite que os atuais operadores solicitem mudanças. Segundo Augusto Lima, vereador dos mercados e feiras, foi viabilizada a “abertura do concurso para os feirantes que atualmente estão na feira poderem mudar de espaço ou aumentar de espaço, fazer as respetivas adaptações em função dos respetivos interesses”.

No que concerne à componente financeira, o município determinou uma redução de 30% no valor das taxas a pagar por cada feirante. Este desconto será aplicado durante o ano de 2026, enquanto decorre o processo de revisão normativa. Augusto Lima esclareceu que a “atualização das taxas está a ser trabalhada no âmbito do regulamento de taxas, mas enquanto isso não está concluído, trouxemos aqui um desconto de 30% para o ano 2026”.

O novo regulamento da feira municipal será agora submetido a um período de consulta pública de 30 dias úteis. Após esta fase, o documento regressará aos serviços municipais para análise de eventuais contributos e posterior aprovação final.

A autarquia deliberou também a prescrição das dívidas dos feirantes relativas ao período compreendido entre 2013 e 2018. Esta decisão acompanha o reforço da fiscalização e do controlo de acesso ao recinto, em vigor desde o passado mês de março. Atualmente, a admissão na feira está condicionada ao pagamento pontual das taxas e à obrigatoriedade de limpeza do espaço no final de cada jornada.

Os dados apresentados indicam uma evolução no cumprimento das obrigações por parte dos comerciantes. Antes da implementação das novas regras de controlo, apenas 145 feirantes tinham a situação regularizada. Atualmente, esse número subiu para 312, num universo total de 400 feirantes. O vereador Augusto Lima referiu que, neste momento, “só 31 é que não estão em condições de entrar na feira”, assinalando que a autarquia regista uma “evolução quase todas as semanas”.