Câmara de Famalicão agrava coimas ao consumo ilícito da água da rede pública

A Câmara de Famalicão vai agravar as coimas à utilização ilegal e indevida da água da rede de abastecimento público. A alteração ao Regulamento, que aumenta em quase cinco vezes o valor das coimas foi aprovado na última quinta-feira, em reunião do executivo camarário.

O vereador do Ambiente, Hélder Pereira, explica que esta decisão resulta de um estudo que foi elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), no passado mês de abril, que refere que as grandes perdas de água que se registam no país se deem a dois motivos: o consumo ilícito de água da rede pública e a medicação errada que se faz através do envelhecimento dos contadores.

Nesse sentido, e procurando dar resposta ao primeiro motivo, a autarquia vai aumentar significativamente o valor da sanção pecuniária como forma de prevenir o consumo de água ilícito, contribuindo, assim, para “a aposta séria que o município está a fazer no combate às perdas de água”.  Assim, a coima mínima, no caso de pessoa singular, passará de 350 euros para 1.500 euros, subindo para 7.500 euros no caso de pessoa coletiva. Já a coima máxima poderá chegar aos 7.740 euros, para pessoa singular, e aos 44.890 euros no caso de pessoa coletiva.

A autarquia tem um sistema que permite verificar onde se registam picos de consumo e a fiscalização vai ser incrementada, “de forma a que os serviços, quando acionado o alerta, se desloquem ao local para perceber qual o motivo desse consumo anormal de água na rede”, adianta o vereador.

Os casos de consumo ilícito de água da rede pública vão desde o enchimento de piscinas, até às ligações sem existir contador ou mesmo ao uso das bocas de incêndio.