Jorge Paulo Oliveira insiste na criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Famalicão

Jorge Paulo Oliveira, deputado famalicense na Assembleia da República (AR), voltou a defender, esta sexta-feira, dia 6 de maio, em sessão do plenário, a criação de um escalão eminentemente operacional da GNR em Famalicão.

Tal como sublinha o deputado, a criação do destacamento territorial de Famalicão “assumiu a forma de letra de lei, no dia 16 de dezembro de 2008, mas decorridos que estão 13 anos, nunca viu a luz do dia. A letra da lei, não passa, pois, de letra morta”.

Admitindo que “existem dificuldades para a criação desta estrutura” Jorge Paulo Oliveira defendeu perante o novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, uma solução intermédia que passaria “não pela criação de um Destacamento, mas antes de um Subdestacamento Territorial, que, igualmente, permitiria a desvinculação dos três Postos dos Comandos Territoriais existentes no município (Joane, Riba de Ave e Famalicão), da tutela operacional do Destacamento de Barcelos”.

Esta desvinculação, segundo Jorge Paulo Oliveira, possibilitaria igualmente, reforçar o quadro de efetivos e dotar o concelho de importantes unidades operacionais (Núcleo de Investigação Criminal ou o Núcleo de Proteção do Ambiente), “aproveitando-se este contexto para reabilitar o debilitado atual posto da GNR de Famalicão que, inexplicavelmente, não foi abrangido pela Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos”, refere.

Jorge Paulo Oliveira, aproveitou também a audição de especialidade do Orçamento do Estado para 2022 para questionar o Governo sobre o Quartel da GNR de Riba de Ave, instalado no rés-do-chão de um edifício habitacional arrendado.

“Nos últimos seis anos o Governo foi dizendo coisas diferentes. Em julho de 2021, a Câmara Municipal comprou o antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave e disponibilizou-o ao Governo para nele ser colocada a GNR, mas nada avançou”, afirmou Jorge Paulo Oliveira.

“Senhor Ministro não sei se haverá muitos municípios a disponibilizar edifícios cujo valor patrimonial ascende a meio milhão de euros. O Governo vai ou não aproveitar esta oportunidade?”, questionou o deputado famalicense.

O ministro da Administração Interna, referiu que se essa obra não fora identificada, como não foi, pela Secretária de Estado, Isabel Oneto, que revelou aos deputados os investimentos previstos pelo governo, era porque o mesmo simplesmente não estava previsto.