ENTREVISTA: “É urgente reconhecer, definitivamente, a importância do ensino profissional”

O famalicense Amadeu Dinis assumiu, no dia 12 de abril, o cargo de presidente da direção da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), cujo mandato vai até 2027. Desde 1986 que abraça a causa do ensino profissional, na Escola Profissional Cior , onde é atualmente diretor geral. 

Nesta entrevista ao OPINIÃO PÚBLICA, Amadeu Dinis fala sobre os seus objetivos para o mandato, nomeadamente, a necessidade, que considera urgente, em dar mais espaço e visibilidade ao ensino profissional.

OPINIÃO PÚBLICA: Apesar de agora assumir a presidência, já tem uma vasta experiência na ANESPO, nomeadamente como vice-presidente. Não obstante, vai querer, certamente, imprimir a sua marca. O que é que se propõe fazer no seu mandato?

Amadeu Dinis: Trata-se de uma associação que representa todo um setor de atividade escolar do ensino profissional. São cerca de 200 as escolas de ensino profissional em Portugal, 161 são associadas da ANESPO, que tem um papel fundamental no equilíbrio legislativo que é produzido, no apoio que dá às escolas, no sentido de as orientar nos vários domínios – financeiro, pedagógico, elaboração de candidaturas, assessoria – e por isso é um cargo que abraço com algum conforto porque tenho uma experiência de largos anos na Associação, onde estou desde 1998. Para mim já não tem segredos…

Mas há muitos desafios?

Os desafios são muitos. Era fundamental que esta nova direção conseguisse o reconhecimento definitivo da importância do ensino profissional. Nasceu em 1989 e teve como pai Joaquim Azevedo, na altura secretário de Estado no Governo de Cavaco Silva. Na altura, foi lançado um desafio à sociedade civil e, por isso, o ensino profissional nasceu como uma oferta privada do sistema educativo português e era considerado um subsistema, que integrou o ensino secundário. Em 2005,  a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, deu o primeiro grande voto de reconhecimento a esta oferta formativa ao transpô-la para a oferta pública das escolas. Atualmente, cerca de 40% dos jovens do ensino secundário frequentam cursos do ensino profissional nas escolas privadas e nas do Estado. Mesmo assim, ainda não chegamos ao patamar que estava previsto em 2020…

Mas qual era esse patamar?

Era 50% dos jovens estarem a frequentar o ensino profissional e mesmo esses 50% ficam muito aquém dos países mais desenvolvidos da União Europeia. Os países do centro e do norte da Europa, como a Alemanha, a Islândia, a Finlândia têm cerca de 70% dos jovens a frequentar o ensino profissional. E, se calhar, é por isso que as empresas desses países são muito mais produtivas que as nossas.

Mas o grande desafio era mesmo sermos financiados por fundos comunitários. Até agora, sempre fomos financiados por candidaturas que fazemos anualmente ao Fundo Social Europeu, mas consideramos que temos que estar dentro do sistema, ou seja, o Estado é que tem que se financiar no Fundo Social Europeu e as escolas têm que estar integradas no Orçamento de Estado, que tem que ter uma cabimentação no sentido de responder às nossas necessidades. Não pode acontecer como este ano, em que estamos em maio e a candidatura financeira para o ano letivo, que já está a terminar, ainda não está submetida porque o programa não funcionava. Ou seja, estamos a viver com muitas dificuldades.

Quer isto dizer que as escolas profissionais, ditas privadas, estão com dificuldades de tesouraria…

É isso mesmo. A nível de orçamento ele está garantido, mas isto não se pode repetir. Em setembro temos que ter o pagamento, porque temos as despesas mensais como qualquer empresa.

Quando tomou posse como presidente da ANESPO apresentou, para o quadriénio, um programa de ação assente em quatro pilares: sustentabilidade financeira e de tesouraria das escolas profissionais; inovação pedagógica e reforço das ofertas formativas; afirmação institucional a nível nacional e internacional; e organização e funcionamento interno. O que quer isto dizer?

O primeiro objetivo é, sem dúvida, estabilizar financeiramente as escolas, que não podem viver por fluxos financeiros vindos da União Europeia.

Depois, ter 50% de alunos no ensino profissional é outro grande objetivo, sendo que há um potencial de crescimento. Depois há outra questão que acho fundamental: Famalicão é um concelho altamente industrializado, com um conjunto enorme de clusters industriais porque existe aqui mão de obra qualificada. E quanto maior for essa possibilidade de cativar jovens para estas formações e ficarem preparados para ingressarem no mercado de trabalho, mais empresas vão vir para Famalicão, o concelho vai ser ainda mais produtivo e vai haver uma maior qualidade para estes jovens.

O ensino profissional é portanto, no seu entender, uma alavanca para o desenvolvimento económico e social de um país…

Sem dúvida. Na Cior, a título de exemplo, temos aprovado um Centro Tecnológico Especializado na área da Metalomecânica. Quando pensamos em fazer essa candidatura, as primeiras entidades com quem nos sentamos para ouvi-las foram as empresas. Perguntar-lhes que valências este Centro deveria ter para responder às necessidades dos nossos alunos, mas, ao mesmo tempo, ajudar as empresas no seu desenvolvimento. Todo o projeto que desenvolvemos foi dentro da escola para transformar um espaço de mais de mil metros quadrados numa fábrica de metalomecânica, isto para ir de encontro ao que as empresas precisam.

As empresas queixam-se, precisamente, da falta de mão de obra especializada, não obstante Famalicão ser um concelho exemplo no que diz respeito ao ensino profissional. Isto significa que os jovens que saem para o mercado de trabalho ainda não são suficientes…

Não são suficientes e estamos muito aquém das necessidades. O decréscimo da natalidade, que se sentiu muito nos últimos 15 anos, agora está a refletir-se na diminuição de jovens. A solução vai passar pela vinda de imigrantes devidamente integrados, como existem na Cior. Temos 56 alunos estrangeiros, que estão devidamente enquadrados, e esses jovens vão ficar cá e vão trabalhar nas nossas empresas.

Falando em Famalicão, e segundo números oficiais, frequentam as escolas profissionais 2.759 alunos quando nos referimos aos cursos profissionais lecionados em todas as instituições de ensino pertencentes à Rede Local de Educação e Formação… Os cursos científico-humanísticos são frequentados por 2.305, ou seja, um número menor. O que é que isto significa no seu entender?

Famalicão é reconhecido a nível nacional como sendo um exemplo de boa prática e anda muito próximo da meta que se quer. A nível nacional estamos a falar de taxas de frequência de 36%. No concelho da Maia, por exemplo, que é fortemente industrializado, só 26% dos alunos é que frequentam o ensino profissional.

Desafiei, na minha tomada de posse, o secretário de Estado para um projeto inovador na área da orientação vocacional, que ele achou muito interessante, e que se baseia no modelo que Famalicão tem na articulação de oferta formativa com todas as entidades, não só as privadas e as entidades sob a tutela do Ministério da Educação, mas também do Ministério do Trabalho. Em Portugal temos uma situação que é pouco vulgar por essa Europa fora, que é termos ensino secundário em três ministérios diferentes. Temos os cursos da tutela, que são a maior parte, do Ministério da Educação, depois há os cursos de aprendizagem, que são da tutela do Ministério do Trabalho, através do IEFP, e depois temos as escolas do Ministério da Economia, que são as ligadas à parte da restauração e turismo. 

A tutela deveria ser sempre a mesma, neste caso o Ministério da Educação. 

Defende, por isso, que haja uma articulação…

Tem que haver articulação, porque senão andamo-nos a atropelar uns aos outros. O Ministério da Educação abre um curso profissional, por exemplo, de eletrónica. O Ministério do Trabalho vem aqui ao lado e abre o mesmo curso, o Ministério da Economia faz a mesma coisa… Não tem sentido. A oferta tem que ser articulada com as empresas e com as necessidades locais, assentes num diagnóstico de necessidades de formação que a Câmara e essa rede local todos os anos elabora e atualiza.

“Neste momento, em que se avizinham novos desafios e oportunidades, a ANESPO tem de estar mais preparada do que nunca para liderar o caminho, o que para mim é um desafio”, esta frase é sua. Que desafios são estes? O que mais pediu ao secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem Cristo, na sua tomada de posse?

Há um conjunto de dossiers que estão em cima da mesa, que eu quero transmitir ao senhor secretário de Estado, mas que será a seu tempo. Nós queremos abordar assuntos que são úteis para os jovens, para as famílias, para a sociedade, para as empresas, para o desenvolvimento, para a economia. Não estamos a pedir nada para nós, às vezes parece que andamos a mendigar… Queremos alavancar o ensino profissional, a qualidade das formações que promovemos junto destes jovens e das famílias, no sentido de lhes dar uma maior oportunidade para poderem ter uma vida melhor do que a que os pais tiveram. 

Ainda existe preconceito em relação ao ensino profissional?

Há, claro que há. Menos hoje do que há dez anos atrás, mas ainda há muito preconceito. Eu acho que essa mentalidade está a mudar, mas se olharmos bem, as classes mais desfavorecidas, se calhar, são as mais preconceituosas em relação ao ensino profissional. Ao contrário, a classe média e alta já veem o profissional como uma oportunidade. Na verdade, os cursos profissionais têm duas saídas depois da escolaridade obrigatória do 12º ano: o mercado de trabalho, para onde os jovens vão devidamente preparados, ou o prosseguimento de estudos.