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Famalicão

Jorge Paulo Oliveira questiona ministra da Coesão Territorial sobre escolas de Famalicão

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O deputado famalicense do PSD, Jorge Paulo Oliveira quer saber se a requalificação das Escolas Básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Secundária Padre Benjamim Salgado estão na “listagem” das prioridades do Governo e questionou a ministra da Coesão Territorial sobre o assunto.

O Governo anunciou, recentemente, que no âmbito dos Programas Operacionais Regionais serão disponibilizados 100 milhões de euros para os municípios requalificarem escolas e centros de saúde transferidos no âmbito do processo da descentralização de competências. As verbas, que segundo o Governo estão enquadradas no programa de fundos comunitários PT 2020, serão destinadas à requalificação das infraestruturas sinalizadas como prioritárias e que constam de uma listagem de 335 equipamentos.

Em face da não publicitação da referida lista, Jorge Paulo Oliveira questionou a ministra da Coesão Territorial, responsável pela gestão dos fundos comunitários, sobre se aquelas escolas do concelho de Famalicão estão nessa listagem.

O deputado famalicense assinala que estes três equipamentos educativos, que no dia 1 de abril do corrente ano foram transferidos para a autarquia por força do processo de transferência de competências, “não oferecem quaisquer dúvidas quanto à absoluta necessidade da sua requalificação”.

Jorge Paulo Oliveira solicita à ministra Ana Abrunhosa, que esclareça, se porventura aquelas escolas não constarem da referida listagem, se vai o Governo, por via do Orçamento do Estado, assumir os encargos com a sua requalificação ou se terá de ser a Câmara de Famalicão a suportar, por via do seu orçamento municipal, esses investimentos, situação que o deputado considera não ser “compaginável com o princípio subjacente à descentralização de competências, segundo o qual esta transferência tem de ser acompanhada do adequado envelope financeiro, o que objetivamente não seria o caso”.

O deputado do PSD pede ainda à ministra da Coesão Territorial que esclareça se, em caso de obtenção de financiamento comunitário, o Governo vai “assumir na sua totalidade a comparticipação nacional, bem como os custos não elegíveis ou, pelo contrário, terão estes de ser suportados pelo município”.

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