Famalicão em Transição lamenta decisão do Tribunal mas diz que processo ainda não acabou

A Associação Famalicão em Transição (AFeTra) lamenta a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte que deu razão á Câmara Municipal e ao Citeve, declarando extinto o processo cautelar interposto pela Associação para travar a obra de ampliação do CeNTI.

Em comunicado, a AFeTra afirma que, “infelizmente, o recurso foi recusado por aspetos administrativos, sem, em boa verdade, o seu conteúdo ter sido analisado”.
Ainda assim a associação insiste que “existem instâncias a investigar, nomeadamente o Ministério Público, que está ainda a recolher testemunhos”. “Esperamos que esta entidade prossiga com a sua investigação para apurar os factos”, acrescenta a associação, adiantando que o Ministério Público do Porto já frisou no Parecer nº4/22 do Proc. nº 1297/21.8BEBRG que “somos do parecer que o recurso merece provimento”, referindo-se à fundamentação apresentada pela AFeTra.
No comunicado, a associação salienta ainda que nunca estive contra o Citeve ou CeNTI, “nem contra o trabalho desenvolvido por estes organismos, que muitas vezes vai ao encontro dos objetivos da AFeTra  na procura de uma vida mais sustentável e resiliente e de um mundo melhor”. Diz, porém, que pode ficar calada e quieta “perante a violação dos instrumentos de gestão do território, como é o caso do Plano de Urbanização da Devesa, que visam regular e proteger o território, nomeadamente, áreas verdes como é o caso da área ocupada pelo novo edifício do CeNTI”.