Iniciativa Liberal propõe Voto de Louvor ao Contribuinte em Famalicão

A Iniciativa Liberal (IL) de Famalicão vai apresentar na Assembleia Municipal, que se realiza esta sexta-feira, 19 de junho, uma proposta de Voto de Louvor ao Contribuinte Local, Nacional e Europeu. O objetivo da iniciativa consiste no reconhecimento de cidadãos e empresas que entregam impostos para o financiamento do Estado, das autarquias e dos serviços públicos.

O documento tem como autor o deputado municipal Miguel Fidalgo. O texto define o contribuinte como o financiador da democracia, a quem atribui o suporte de investimentos, apoios sociais, infraestruturas e programas como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Entre as ações que constam do documento figuram a difusão da medida nos canais oficiais do Município, a introdução de uma menção nas comemorações do Dia da Cidade e a atribuição do nome do contribuinte a uma rua ou praça do concelho.

Miguel Fidalgo justifica a apresentação do documento com a intenção de colocar a figura do contribuinte na agenda do debate político. “O contribuinte é quem paga as escolas, os hospitais, as estradas, os apoios sociais, os investimentos municipais e até os erros de governação. No entanto, raramente é reconhecido. Esta proposta pretende corrigir essa injustiça simbólica e colocar o contribuinte no centro da discussão política, onde sempre deveria estar”, refere.

O deputado acrescenta que as verbas para os investimentos têm origem no esforço de quem trabalha e gera riqueza, contestando a narrativa sobre fundos externos. “Ouvimos constantemente falar em dinheiro da Europa, em fundos europeus ou em apoios europeus. Mas a verdade é simples: não existe dinheiro da Europa. Existe dinheiro dos contribuintes europeus, incluindo dos portugueses. Todo o investimento público tem origem no esforço de quem trabalha, cria riqueza e paga impostos”, pode ler-se no mesmo documento.

A Iniciativa Liberal endereça também um desafio à maioria PSD/CDS que governa o município, com o intuito de obter a aprovação do documento na próxima sessão.

“Espero sinceramente que o PSD vote favoravelmente esta proposta. Estamos a falar de um simples voto de louvor ao contribuinte. Seria difícil explicar aos famalicenses porque razão alguém votaria contra o reconhecimento daqueles que financiam o Estado, o Município e os serviços públicos. Espero que o mérito da proposta prevaleça sobre a lógica partidária”, afirma Miguel Fidalgo, evocando o processo de votação da taxa do IMI como exemplo anterior de propostas do partido que mereceram rejeição inicial antes de serem adotadas pela autarquia.

O coordenador da Iniciativa Liberal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Ricardo Lopes, elenca que “num momento em que a carga fiscal continua em máximos históricos e em que o Estado continua a exigir cada vez mais aos cidadãos, faz todo o sentido reconhecer quem suporta esse esforço”. “O contribuinte não pode ser apenas chamado quando é preciso pagar; deve também ser lembrado quando se fala dos sucessos e dos investimentos públicos”, finaliza.