Siga-nos nas redes

Famalicão

Videovigilância: IL questiona legalidade, Câmara diz que só haverá registo de dados analíticos

Publicado

em

O Núcleo de Famalicão da Iniciativa Liberal (IL) vai pedir informações à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre o sistema de videovigilância que a Câmara de Famalicão está a instalar no centro urbano da cidade.

Em Comunicado, a IL vem “condenar veemente” a instalação daquele sistema que diz ser “ilegal”, baseando a sua posição em informações de que essa a instalação não respeita os procedimentos legais necessários, nomeadamente o pedido de autorização ao Ministério da Administração Interna (MAI), assim como não foi feita qualquer consulta pública, ou lançada a discussão nos órgãos de decisão autárquicos, “o que revela uma grave quebra de confiança entre o executivo municipal e os cidadãos de Famalicão”.

Os liberais famalicenses dizem ainda que não foi também revelado quais os dados sobre insegurança em que a Câmara Municipal se baseou para tomar a referida decisão, qual o alcance do referido sistema, nem se o tratamento dos dados segue as normas para a Proteção de Dados.

“Toda esta situação é, aos olhos da Iniciativa Liberal, extremamente irregular e configura uma grave e potencial violação dos direitos de privacidade de todos os famalicenses”, refere o partido, vai avançar com um pedido de informação para a CNPD “para averiguar a veracidade dos factos e a legalidade da decisão tomada”.

CÂMARA ESCLARECE QUE SISTEMA SÓ FAZ REGISTO DE DADOS ANALÍTICOS

Questionada pelo OPINIÃO PÚBLICA sobre esta posição da IL, a Câmara Municipal respondeu, em comunicado, que “não há qualquer ilegalidade no processo”, esclarecendo que a autarquia “está a instalar uma infraestrutura de recolha de diversos dados, entre os quais se inclui a possibilidade de videovigilância no futuro, na sequência da discussão pública com o comércio local sobre o novo centro da cidade e que será acionada depois de reunidas todas as prerrogativas legais para o efeito”.   

No imediato, “o sistema fará apenas registo de dados analíticos, relacionados com a presença e fluidez de tráfego, sem recurso à captação e gravação de imagens”, lê-se se no comunicado. A Câmara Municipal explica ainda que “os dados (não imagens) são rececionados num servidor do município para tratamento de analítica relacionada com mobilidade, sendo, por isso recolhidos em formato anonimizado”. 

PARTILHE ESTE ARTIGO:

Subscrever grátis

rádio e televisão em direto

ARTIGOS RECENTES

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Mais vistos