COMUNICADO: Editave Multimédia repudia ausência de resposta das forças policiais em caso de agressão pública em Famalicão

A Administração da Editave Multimédia, grupo editorial que integra a Fama Rádio, Famatv e Jornal Opinião Pública, vem por este meio expressar o seu profundo repúdio pela conduta e resposta, ou ausência dela, das forças policiais num grave incidente de agressão física a uma mulher em plena via pública, ocorrido no passado dia 12 de junho de 2025, por volta das 19 horas, na freguesia de Antas, concelho de Famalicão.

Esta nossa posição surge na sequência de uma curta comunicação recebida, esta segunda-feira, da Guarda Nacional Republicana (GNR), que consideramos insatisfatória e preocupante e que põe em causa a nobre missão das forças de segurança num momento em que acontece um crime na via pública.

Uma colaboradora do nosso grupo editorial testemunhou um episódio de violência, em que um homem agredia uma mulher junto à via pública. Após a testemunha intervir e alertar o agressor que a violência é crime, este recolheu à sua casa.

A vítima, uma mulher na casa dos 60 anos, ficou com visíveis marcas de agressão na cara e na zona do pescoço.

A nossa colaboradora contactou, de imediato, a GNR de Famalicão, mas foi-lhe sucintamente explicado que este caso estaria numa área de jurisdição da PSP, sem sugerir qualquer apoio adicional. Surpreendentemente, a GNR vem esta segunda-feira, afirmar que “a denunciante foi informada de que a chamada seria reencaminhada para a esquadra com competência territorial”, e que esta “rejeitou o proposto” – o que não corresponde, de todo, à verdade, pois em momento algum foi informada que a GNR iria encaminhar o assunto à PSP. Aliás, o discurso voltou a repetir-se momentos depois, aquando de nova chamada que partiu das instalações da Editave para a GNR, e em que a pessoa que atendeu voltou a reforçar tão só que aquela área não é da atuação da GNR, mas sim da PSP, e que nada poderia fazer.

Entretanto, no terreno, a nossa colaboradora efetuou quatro tentativas de contacto com a PSP de Famalicão e nenhuma delas obteve resposta.

Face à frustração e à inação inicial das autoridades, a nossa colaboradora foi instruída pelos colegas da Editave a contactar de imediato o número de emergência 112 e a garantir a sua própria segurança, dada a persistência da ameaça no local.

A situação tornou-se ainda mais tensa quando o agressor se sentou próximo da vítima e das testemunhas numa pastelaria adjacente, exercendo pressão psicológica e chegando a tomar nota de informações sobre as testemunhas e matrículas dos seus carros. Aquando da chegada da ambulância e da PSP, após outras testemunhas no local terem contactado o 112, o agressor voltou a ameaçar todos os presentes.

Na curta resposta que obtivemos da GNR, esta confirmou o registo de uma chamada telefónica no dia 12 de junho a informar da ocorrência. Contudo, a sua resposta formal reitera que o local da ocorrência pertencia à área de responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP) e que, como acima mencionamos, a chamada foi reencaminhada para a esquadra com competência territorial.

A Editave Multimédia considera esta justificação como vazia e inaceitável perante a gravidade e iminência de um crime em curso e reitera as suas questões previamente formuladas à GNR, nomeadamente quanto:

– Ao dever dos órgãos de polícia criminal de adquirir notícia numa altura em que decorre um crime e impedir as suas consequências, conforme previsto no Código de Processo Penal.
– Ao dever de cooperação mútua entre OPCs para obstar a consumação de um crime iminente, seja pelos seus próprios meios ou pelo sistema de proteção civil, como o SIRESP.
– À potencial omissão de auxílio, prevista no Art. 200.º do Código Penal, que pune quem, em caso de grave necessidade que ponha em perigo a vida ou integridade física de outrem, deixar de prestar o auxílio necessário.
– Ao incumprimento da Lei de Segurança Interna, que estabelece a definição de competências e a necessidade de cooperação entre forças e serviços de segurança.

Enquanto grupo de comunicação social não podemos nunca deixar de registar que é alarmante que, num caso de agressão pública tão flagrante, as forças de segurança se escudem em questões de jurisdição, deixando a vítima e as testemunhas desamparadas.

Não é apenas uma falha processual; é uma falha humana e institucional grave que mina a confiança dos cidadãos nas autoridades.

Vila Nova de Famalicão, 23 de junho de 2025
A Administração da Editave Multimédia