Petição pela proteção do Monte de Santa Catarina debatida na Assembleia Municipal

A troca de críticas e de acusações, sobretudo entre as bancadas do PSD e do PS, marcaram o debate da petição pela proteção do Monte de Santa Catarina na Assembleia Municipal de Famalicão, realizada na passada sexta-feira. Pouco se discutiu sobre o teor da petição em si – que pugna pela criação criação de um parque florestal protegido no Monte de Santa Catarina, em Calendário, e terrenos adjacentes – com exceção da CDU que apresentou uma proposta nesse sentido, que foi chumbada pelos grupos municipais do PSD e do CDS. 

A petição pública foi promovida pela Associação Famalicão em Transição, na sequência do abate de centenas de sobreiros e de outras árvores numa zona florestal entre Outiz e Vilarinho das Cambas (junto ao monte de Santa Catarina) para a construção de um parque de painéis fotovoltaicos, com uma área de 80 hectares. A petição, subscrita por 1141 cidadãos, pede a criação de um parque florestal protegido no Monte de Santa Catarina e terrenos adjacentes, de forma a proteger os muitos sobreiros ainda existentes e criando uma floresta autóctone. Foi apresentada há um ano para ser debatida na Assembleia Municipal, o que aconteceu na passada sexta-feira.

Jorge Costa, líder da bancada do Partido Socialista, foi o primeiro a usar da palavra, começou por dizer que não iria “pegar neste assunto como um assunto partidário ou de promoção de voto” e assegurou que o PS está ao lado dos subscritores. 

A seguir, vieram as críticas ao que se passou no local, com o abate das árvores. “O PS quer partilhar a inquietude, a náusea ambiental, o crime ambiental que aconteceu ali e que, infelizmente, muitos famalicenses ainda não se aperceberam, de todo”, disse Jorge Costa, que quis saber “dos responsáveis por este crime o que farão no futuro para melhorar”. “Como vai ser feita e onde, a plantação que é contrapartida”, questionou.

Também João Pedro Castro, do Chega, afirmou que o que aconteceu “tem causado repulsa generalizada no nosso município”. “Assistimos à autorização cada vez mais frequente do abate de sobreiros, que são árvores protegidas. A justificação é uma suposta imprescindível utilidade pública para supostamente fazer a tal transição energética, que só por si constitui um paradoxo difícil de explicar”, afirmou o deputado. E, sublinhando que a zona destruída corresponde a três vezes o Parque da Devesa, concluiu: “a nossa Amazónia está em risco”.

Em defesa da decisão tomada pelo executivo camarário saiu Jorge Paulo Oliveira, do PSD, que começou por saudar os peticionários “pelo gesto exemplar de participação cívica”.  Depois, disse que o que está em causa é “o interesse legítimo da defesa do nosso património ambiental versus aquilo que é a defesa da transição energética”. 

“Ninguém pode negar os impactos negativos dessa central fotovoltaica, mas também ninguém pode negar que o Município tem a obrigação de apostar na transição energética, que tem responsabilidade naquilo que é o seu contributo nos contributos que o país assumiu a nível europeu”, defendeu, para depois lançar a farpa ao maior partido da oposição: “o PS lavou as mãos; quando aqui veio a declaração de relevante interesse municipal não se pronunciou, nem aqui nem na Câmara”.

Tânia Silva, da CDU, também saudou os peticionários “pela capacidade de intervenção e de luta” e lamentou que “todas a ações nesta matéria possam ser justificadas através de uma espécie de jogo de soma zero: desde que a neutralidade carbónica seja atingida, os danos que possam ser feitos a um determinado ecossistema são completamente desvalorizados”.

A deputada apresentou ainda uma proposta de recomendação à Câmara Municipal para a criação de um parque florestal protegido no Monte de Santa Catarina e reposição do manto vegetal, na área conhecida como ‘penedo da lua’, mas tal proposta viria a ser rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS votou a favor e o Chega absteve-se.

Mário Passos manifesta disponibilidade da autarquia

O presidente da Câmara Municipal ouviu as intervenções dos partidos e, no final, concluiu que ”falou-se de tudo menos da petição”. “Esta que pugna pela proteção do Monte de Santa Catarina, mas do que quase todos falaram foi de um terreno onde vai ser desenvolvido um parque fotovoltaico”, referiu Mário Passos, que repetiu os argumentos já apresentados aquando da aprovação do empreendimento pela autarquia: “foi o melhor terreno, porque dos 80 hectares, 30 eram inertes”.

Quanto ao que pedem os peticionários, o edil considerou que Monte de Santa Catarina “são todos os terrenos contíguos à capela” e, nesse sentido, garantiu que a Câmara Municipal “está muito disponível para que a proteção à capela seja uma realidade e que se possa evoluir para uma floresta municipal, tal como fizemos em S.  Miguel-o-Anjo”.  

Promotores da petição com dúvidas

Depois do debate realizado na Assembleia Municipal, a Associação Famalicão em Transição saudou o apoio que a petição recebeu de todos os partidos, o que “sublinha a importância do Monte de Santa Catarina como um património comum a proteger”.  Contudo,diz ter ficado com dúvidas, nomeadamente, quanto às declarações do presidente da Câmara Municipal. 

A associação começa por explicar que, nos documentos entregues à Assembleia Municipal por parte do presidente da Câmara, em resposta ao relatório da petição, este informa “que está a ser ultimado um protocolo com o promotor da central fotovoltaica de Gemunde, que será assinado em breve, para a cedência de cerca de 13.000 m² para a reflorestação, junto ao Penedo da Lua, destinado à implementação de espaços verdes, parques ou jardins, para atividades de lazer ou para a prática de atividade desportiva.”

Ora, a Famalicão em Transição estranha que esse protocolo não tenha merecido  “destaque pelo presidente da Câmara na Assembleia Municipal de sexta-feira”, pelo que “ficamos sem saber, concretamente, os cuidados que a proteção do Monte de Santa Catarina vai merecer por parte do executivo camarário”. Ainda assim, reconhece o anunciado protocolo como uma “evolução positiva e um sinal de que a voz da comunidade está a ser ouvida e considerada”.

A associação saúda ainda a proposta de recomendação apresentada pela CDU e à qual se juntou o PS, lamentando que a mesma  tenha sido rejeitada pelo PSD e pelo CDS.