Associação Famalicão em Transição quer levar caso das hortas urbanas a tribunal

A Associação Famalicão em Transição quer levar a tribunal o caso da retirada das hortas urbanas do Parque da Devesa e, para isso, lançou uma campanha de recolha de donativos para ajudar a suportar os custos associados ao processo judicial.

Em comunicado publicado na sua página de Facebook, aquela associação diz entender que a retirada das hortas do Parque da Devesa para a construção das novas instalações do CeNTI constitui “uma violação da legislação em vigor, que abre um precedente grave em Famalicão”.

Em causa está, segundo a associação, o facto de se ter “alterado, sem discussão pública, o Plano de Urbanização da Devesa, que classifica a zona em causa como área verde, não sendo prevista a construção de edifícios a não ser de apoio ao Parque”.

Nesse sentido, a Famalicão em Transição pretende avançar com um processo jurídico e pede a ajuda dos famalicenses para contribuir com donativos, através de uma conta de IBAN criada para o efeito.

A associação promete ainda organizar, em breve, uma sessão para “debater este assunto”.

Refira-se que a Associação Famalicão em Transição, criada em 2016, sempre se opôs à retirada das hortas urbanas da Devesa e a sua consequente transferência para terrenos situados em Antas, junto ao Hospital de Dia do grupo Trofa Saúde. Esses terrenos estão ainda a ser infraestruturados para receber os hortelãos que, entretanto, se candidataram a um talhão.

Recorde-se ainda que decisão de transferir as hortas foi tomada pela Câmara Municipal de Famalicão, no passado mês de fevereiro, e depois ratificada pela Assembleia Municipal, porque o Citeve necessitava do espaço, de que é proprietário, para aí construir as novas instalações do CeNTI –Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes. Na altura da construção do parque, o Citeve cedeu os terrenos ao Município, mas a autarquia decidiu restituí-los, dada a relevância do CeNTI para o concelho.

As hortas deixaram o Parque da Devesa no passado mês de abril e no local já avançaram as obras para a construção do futuro CeNTI.