Câmara vai receber 4 milhões de euros por 36 quilómetros de estradas

A Câmara Municipal de Famalicão chegou a acordo com a Infraestruturas de Portugal (IP) para a passagem de 36 quilómetros de estradas nacionais para a esfera municipal, pelo valor de cerca de quatro milhões de euros. A novidade foi avançada pelo edil famalicense, Mário Passos, esta terça-feira, na sessão solene comemorativa do Dia da Cidade. 

A desclassificação das estradas nacionais era uma matéria que se arrastava há vários anos. As estradas chegaram a passar para a esfera municipal em 2003, mas como a IP nunca pagou o valor por quilómetro, as referidas vias regressaram à tutela nacional. Em finais de 2023, a IP comprometeu-se a indemnizar a autarquia em 1,7 milhões pelo arrastar desse processo e a passar novamente as estradas para a alçada do município, mas faltava acordar o valor a pagar à autarquia dessa nova desclassificação. 

Mário Passos reconhece que as contrapartidas financeiras agora acordadas, no valor de quatro milhões de euros, não são as que a Câmara Municipal reclamava (6,5 milhões de euros), mas “o estado das estradas e o superior interesse municipal, obrigam-nos a não perder mais tempo”, justificou.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia, o edil adiantou que “estas negociações são sempre difíceis”, que o tempo foi passando e que o que se verifica é que “alguns troços destas estradas se degradam cada vez mais”. “Portanto, chega a uma altura em que temos que ter um ponto de equilíbrio, entre aquilo que nos dão e o que conseguimos negociar”, concluiu.

Em causa estão as estradas 309, que vai da Portela a Fradelos; a 310 que liga Delães, Bairro, Oliveira S. Mateus e Riba d’Ave; e a 204/5 entre Avidos e Delães.   Depois de assinado o contrato com a IP, Mário Passos garante que serão abertos os procedimentos concursais para avançar com obras de reabilitação nos troços onde essa intervenção é mais urgente.

Outra novidade avançada na cerimónia foi a data para a entrada em funcionamento na nova rede de transportes intermunicipal de Famalicão e Santo Tirso – a MoviAve. O edil anunciou que o Tribunal de Contas deu luz verde ao projeto, “o que significa que a partir de janeiro de 2025, teremos uma nova rede para garantir um serviço público eficiente de transportes rodoviários de passageiros no concelho”. 

Num discurso onde enumerou os investimentos em curso em várias áreas, desde a saúde à educação, passando pela segurança e habitação. O ambiente foi uma das áreas mais destacada pelo edil e, aqui, anunciou que nas próximas semanas a autarquia vai assinar com a Agência Portuguesa do Ambiente o protocolo para a criação da Brigada dos guarda-rios.

Homenagem os primeiros presidentes de junta do pós-25 de Abril 

Celebrar o Dia da Cidade é também sinónimo de reconhecimento a personalidades e instituições famalicenses que se destacaram em diferentes áreas da vida coletiva. Este ano a lista dos homenageados foi composta por 12 individualidades e 8 instituições famalicenses, mas também pelos presidentes das juntas de freguesia que ainda não foram agraciados com os Galardões Municipais e que exerceram a sua missão cívica no mandato 1977-1979, na sequência das eleições autárquicas de 1976, as primeiras do regime democrático.

“Em ano em que se comemoram os 50 anos da conquista da democracia em Portugal, esta é uma homenagem que se impõe”, afirmou Mário Passos”, considerando que estes autarcas de freguesia “foram os responsáveis por criar as condições necessárias para a resposta à resolução das muitas necessidades básicas das nossas populações e por abrir um novo ciclo de aprendizagem cívica democrática”.

As comemorações do 39º aniversário da elevação de Famalicão a cidade terminaram com o habitual cantar de parabéns e distribuição do bolo de aniversário pelas pessoas que lotaram o grande auditório da Casa das Artes, onde decorreu a cerimónia. 

Universidade do Minho poderá trazer formação para Famalicão

O galardão mais alto do Município, a Medalha de Honra, foi este ano atribuído à Universidade do Minho (UM) que está a celebrar 50 anos. O presidente da Câmara lembrou que a instituição, ao longo destas décadas, “foi responsável pela formação altamente especializada de milhares de famalienses”, para além de estar atualmente presente em Famalicão com um polo de investigação em Vale S. Cosme.

O reitor da UM, Rui Vieira de Castro, agradeceu a distinção e garantiu que a universidade tem vindo a constituir com Famalicão “uma relação muito sólida”, que em breve se traduzirá em 13 laboratórios e 120 investigadores no polo do Famalicão IN Hub. 

Rui Vieira de Castro disse ainda, em declarações aos jornalistas, que a UM está também a ponderar dar “passo para a frente”, nomeadamente, em trazer também cursos de formação para Famalicão. “Vamos ver como e em que condições”, afirmou, adiantando que essa formação seria, “sobretudo, de aumento de qualificação e de competências específicas, nomeadamente de pessoas que estão já no mercado de trabalho”.