Jorge Paulo Oliveira defende reforço do Estatuto do Antigo Combatente

Jorge Paulo Oliveira, deputado famalicense do PSD, reuniu, na passada segunda-feira, com José Ferreira dos Santos, presidente do Núcleo dos Antigos Combatentes de Ribeirão, para avaliar os mais de dois anos da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, instrumento pelo qual o Estado português reconhece os sacrifícios realizados pelos militares ao serviço do país e das Forças Armadas em teatros operacionais de guerra e de missões de apoio à paz, e que determina um conjunto de direitos de natureza socioeconómica para estes homens e mulheres.

O presidente do Núcleo apontou dificuldades de atribuição da insígnia em vários casos, por falhas dos registos militares, circunstância particularmente sentida em todos aqueles que serviram as forças armadas no exterior, entre 1973 e 1975. Apontou também a morosidade na obtenção do cartão e a desigualdade nos direitos associados ao passe intermodal gratuito nos transportes públicos. Ao contrário dos Antigos Combatentes residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, cujo passe intermodal gratuito abrange vários municípios, no resto do país esse passe só é válido dentro do município, o que sendo do desconhecimento de muitos titulares gera situações de grande desconforto.

 “A criação do Estatuto do Antigo Combatente consagra um reconhecimento moral do país a todos os portugueses que serviram a pátria e honraram a bandeira nacional até ao limite da sua própria vida. Constituiu sem dúvida um passo importante no estabelecimento de um conjunto de direitos e benefícios, procurando-se por essa via responder às necessidades com que se deparam os Antigos Combatentes, contribuir para o seu envelhecimento digno, bem como dos seus cônjuges sobrevivos. Foi um passo importante, mas insuficiente. É preciso ir mais longe, é possível ir mais longe”, afirma Jorge Paulo Oliveira, que deixou a garantia de que o PSD irá, nos próximos meses, apresentar um projeto de lei com vista a aprofundar o Estatuto e reforçar os direitos e benefícios nele já consagrados.