Presidente da Câmara de Famalicão congratula-se com avanços no processo de descentralização

O presidente da Câmara de Famalicão, Mário Passos, participou na reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), do qual é membro efetivo, realizada segunda-feira, em Coimbra, e na qual acompanhou os seus colegas autarcas na aprovação da nova proposta setorial de descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde.

“O princípio de acordo que os municípios aprovaram com o Governo para a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde, prova que Famalicão, assim como muitos outros municípios portugueses, tiveram razão ao recusar até ontem [segunda-feira] as propostas sugeridas pela Administração Central para os dois domínios”, refere o edil famalicense, citado me nota de imprensa enviada pela autarquia.

Na mesma nota, Mário Passos lembra que Famalicão “começou por recusar assumir em 2019 a transferência das competências para as autarquias locais veiculadas pelos diplomas setoriais publicados na altura, por se tratarem de tarefas e não de competências e, ainda por cima, desacompanhadas das indispensáveis garantias para a sua execução”. Depois, acrescenta, “no final do ano passado e início deste ano, voltamos a adiar essa decisão por ainda não estarem reunidas as condições necessárias para o efeito, nomeadamente ao nível da transferência do respetivo envelope financeiro, que garantisse uma gestão eficaz das áreas”.

Agora, o edil entende que a “reivindicações dos municípios foi justa e legítima” e permitiu “um acordo mais equilibrado”,que reserva mais verbas para as câmaras municipais, destinadas à manutenção de equipamentos, para as refeições escolares, fórmulas de financiamento mais equilibradas e a garantia de obras de modernização em equipamentos ainda não intervencionados. É igualmente reservada a possibilidade para as câmaras e as comunidades intermunicipais poderem vir a ter alguma autonomia na gestão dos centros de saúde, por exemplo, ao nível dos horários de funcionamento.

No caso de Famalicão, para além do financiamento previsto, foi incluído no documento um conjunto de obras a realizar até 2030, nomeadamente, a reabilitação e modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado e da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane, as escolas básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Nuno Simões, em Famalicão e Calendário, e a Escola Básica de Gondifelos. Ao nível da Saúde ficou garantida a construção de duas novas unidades de saúde, em S. Miguel-o-Anjo, Calendário e Joane, estando ainda em negociações com a Administração Regional de Saúde para a inclusão da reabilitação das Unidades de Saúde sediadas em Famalicão.