Casa cheia na primeira sessão de esclarecimento sobre a revisão do PDM 

O auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco encheu-se, esta segunda-feira, para a primeira sessão de esclarecimento da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Famalicão. Os cidadãos foram mais para ouvir do que para colocar questões, até porque o documento tinha sido publicado nesse dia em Diário da República e ainda não estava disponível para consulta, algo que acontecerá a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de julho, data em iniciará o período de discussão pública, que se prolongará até 23 de setembro.

A sessão foi, assim ,marcada pela apresentação genérica da proposta de revisão, feita por Francisca Magalhães, diretora do departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, que começou por explicar que as alterações introduzidas são pontuais, face ao documento em vigor, que data de 2015, e resultam sobretudo de nova legislação que os PDM têm que adotar, salientando, porém, que o Município “aproveitou para fazer algumas correções e adaptações”. 

A criação de um Fundo Ambiental, a definição de novas áreas de acolhimento empresarial e a eliminação da figura de “interesse municipal” são algumas das novidades face ao PDM de 2015. Há também um ligeiro crescimento da área florestal protegida e no que concerne às áreas destinadas a habitação, apenas se prevê um ligeiro aumento dos perímetros urbanos, mas, em contrapartida, “aumenta-se os índices de construção, ou seja, será possível construir com maior densidade, em função da categoria do espaço”, explicou Francisca Magalhães, em declarações ao OPINIÃO PÚBLICA.  

Uma das alterações mais significativas, em termos de legislação, diz respeito aos perímetros urbanos, “em que deixam de existir os espaços urbanizáveis, que têm que ser incorporados no solo rústico ou no solo urbano, ou então é necessário prever mecanismos dos encargos e benefícios pelos promotores e proprietários”, adianta Francisca Magalhães. 

É nesse sentido que, nas operações urbanísticas, será criado um fundo ambiental municipal, que resulta precisamente da nova legislação, que prevê a existência de mais-valias, sempre que a classificação de um terreno seja alterada, por força desta revisão, para outra condição que vale mais. A essa diferença de valor será aplicada uma taxa de 10% que reverterá para o referido fundo ambiental do Município. Essa verba, exemplificou Francisca Magalhães, poderá ser aplicada em reflorestação, requalificação dos rios ou renaturalização das margens ribeirinhas. 

Relativamente às áreas industriais e empresariais, procurou-se dar resposta “à dinâmica económica do concelho”, ampliando algumas das áreas já existentes e programando outras, sendo que, com esta revisão, cerca de 46% das áreas empresariais estarão livres para receber novas unidades.

Mário Passos satisfeito com adesão

O ligeiro crescimento da população e, sobretudo, o aumento exponencial das famílias monoparentais verificado nos últimos anos, resultou numa escassez de habitação e no consequente aumento dos preços. Nesta revisão do PDM procura-se dar também algumas respostas a esta situação, principalmente, como já foi referido, pela intensificação da capacidade construtiva dos terrenos, já que a lei não prevê novas áreas urbanizáveis face a 2015. Neste âmbito, a responsável do departamento de Gestão Urbanística refere que a proposta de revisão apresenta cerca de 16% de área disponível para zonas habitacionais. 

Destaque ainda para a questão das acessibilidades, em que o PDM prevê a nova ligação à A7 em Fradelos com ligação à zona industrial de Sam, em Ribeirão, também um novo acesso à A7 em Landim e uma nova ponte sobre o Rio Ave, alternativa à Ponte da Lagoncinha.

O presidente da Câmara, Mário Passos, que também marcou presença e respondeu a algumas questões, manifestou-se satisfeito pelo “número muito significativo de pessoas que vieram à sessão”, esperando agora que possam trazer contributos que melhorem a proposta de revisão do PDM. “Queremos que este documento, que vai perdurar para os próximos anos, e cumpra determinados objetivos, desde logo, sermos um território competitivo, cada vez mais saudável, amigo do ambiente, mas que também atenda às novas dinâmicas do trânsito, aos modos suaves de transporte, aos espaços verdes, e à melhoria das rodovias e acessibilidades”, afirmou.

Refira-se que todos os documentos necessários para o período de discussão pública e todas as peças do Plano estarão disponíveis para consulta online em www.famalicao.pt e para consulta presencial, no Departamento de Ordenamento e Gestão e Urbanística (DOGU). Os interessados em participar poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações presencialmente no DOGU, num posto de atendimento criado para o efeito em funcionamento de segunda a quinta, entre as 9h30 e as 17h30, e às sextas, entre as 9h30 e as 11h30. Poderão também fazê-lo online, em www.famalicao.pt, mas também por correio, via carta registada.  

PS acusa Câmara de promover sessões do “faz de conta”

O Partido Socialista (PS) de Famalicão não está satisfeito com a forma como a Câmara MUnicipal está a promover as sessões públicas de esclarecimento sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal. Em comunicado, acusa a autarquia de organizar essas sessões, sem que os famalicenses tenham acesso ao documento “para analisar e fazer as questões pertinentes”. 

Os socilaista lembra que na última segunda-feira foi publicado no Diário da República o início da discussão pública do PDM, mas o documento só é tornado público após cinco dias do anúncio, o que significa que as sessões públicas (que iniciaram segunda-feira e terminam esta quinta-feira) decorrem antes de os famalicenses conhecerem o teor do documento. 

Para o PS, esta atitude evidencia que a Câmara Municipal “organiza sessões para se ouvir a si mesma e para fazer de conta que ‘cumpre o calendário’, falseando que está disponível para esclarecer o que as pessoas desconhecem”.

Por outro lado, o maior partido da oposição lamenta também que a discussão pública “de um documento com esta importância” decorra nos meses de agosto e setembro, considerando que isso demonstra que o município “não é governado por uma Câmara que age com transparência”.