Plano Municipal de Ação Climática de Famalicão em discussão pública

O Plano Municipal de Ação Climática de Famalicão, que quer fazer com que o concelho atinja a neutralidade carbónica em 2050, está em discussão pública até ao dia 3 de outubro.

A proposta de documento, aprovada em julho pelo executivo municipal, engloba 38 medidas que pretendem atuar ao nível das ações climáticas e, consequentemente, diminuir as emissões de gases com efeitos de estufa ao nível dos transportes, da energia estacionária, de resíduos e água residuais, e da agricultura, floresta e outros usos do solo.

O Plano encontra-se à disposição para consulta pública e recolha de sugestões no Balcão de Atendimento dos Serviços Municipais de Ambiente, durante as horas normais de expediente, e no site oficial do Município, em www.famalicao.pt/discussao-publica. Os interessados podem também dirigir via email (camaramunicipal@famalicao.pt) as suas sugestões à Câmara Municipal, mediante o preenchimento do formulário próprio para o efeito, disponível no site do Município. 

Entre as propostas apresentadas no Plano Municipal de Ação Climática, 27 são de mitigação, oito medidas de adaptação e três são transversais . A autarquia pretende implementar metade das medidas até 2050, sendo que as restantes têm uma data limite de execução inferior.

Associado à energia estacionária, o município pretende continuar a alterar a iluminação pública de rua por lâmpadas LED  e trocar os sistemas de iluminação dos edifícios públicos por lâmpadas do mesmo tipo. A autarquia aponta ainda a criação de programas de cofinanciamento para apoiar a população e as empresas de pequena e média dimensão na aquisição de bombas de calor e painéis solares térmicos para o aquecimento de águas e para a climatização, e fazer chegar estas bombas de calor aos edifícios públicos.

Quanto aos transportes, a ambição é realizar a substituição integral da frota municipal por veículos 100% elétricos, no caso dos veículos ligeiros, e por combustíveis alternativos (hidrogénio, biocombustíveis), no que diz respeito à frota pesada. Outra proposta passa pela descriminação no estacionamento, que poderá ser gratuito para veículos elétricos. Por sua vez, as receitas provenientes do estacionamento de veículos a combustão poderão ser ainda redirecionadas para projetos que promovam a mobilidade sustentável no município, como a construção de ciclovias e a aquisição de bicicletas. O município quer ainda criar uma rede de mobilidade partilhada intermunicipal e apostar na eficiência da rede clicável.

 Ao nível dos resíduos e água residuais, a Câmara Municipal quer alargar a oferta de compostores domésticos e comunitários aos munícipes, aumentar a rede de recolha seletiva de biorresíduos, como também sensibilizar a população sobre a importância da produção de resíduos através da adoção de práticas mais sustentáveis.

Entre as medidas associadas à agricultura, floresta e outros usos do solo, destaca-se a criação de um Gabinete de Apoio e Capacitação aos Agricultores, o desenvolvimento de uma estratégia de reeducação alimentar, a promoção de campanhas de sensibilização sobre a importância da proteção da floresta contra incêndios e da aquisição de produtos locais e sazonais,.

Além destas medidas de mitigação, a autarquia propõe também ações de mitigação, como o reforço de plantação de árvores, a adaptação dos espaços verdes públicos às alterações climáticas, a reabilitação e renaturalização de todas as principais linhas de água do concelho e com o desenvolvimento de um Plano Municipal de Contingência para Situações de Cheias.

Em termos de propostas transversais, a autarquia  criar uma estratégia de educação ambiental que integre diversos projetos de sensibilização junto às escolas, aos munícipes e empresas, expandir as metas do projeto “25.000 árvores até 2025” para 100.000 árvores até 2050, e estudar a valorização de resíduos agropecuários e florestais através de biodigestores.