Câmara vai adquirir mais 225 imóveis para aumentar acesso à habitação no concelho

Depois de uma primeira Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada em meados de março e que levará a Câmara Municipal de Famalicão a adquirir 81 imóveis por mais de 10 milhões de euros, a autarquia famalicense prepara-se agora para avançar com uma segunda OPA, desta vez no valor de 38 milhões destinados à aquisição de mais 225 fogos. 

A aprovação do relatório final da primeira OPA e o lançamento de uma nova oferta pública foram aprovados na reunião do executivo municipal desta quarta-feira, dia 13 de setembro. 

A nova OPA prevê então a aquisição de 225 fogos habitacionais em construção ou a construir: 40 habitações T1, 72 de tipologia T2, 83 habitações T3 e 30 habitações T4. À semelhança da primeira operação, também nesta todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência – 1.º Direito. 

O presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, fala numa “aposta prioritária” para a autarquia e sublinha que Famalicão, com estas duas Ofertas Públicas, “põe em marcha já quase 50 milhões dos 62.5 que em janeiro anunciou para a área da Habitação”.  

Relativamente ao relatório final da primeira OPA lançada em março, o edil diz que se tratou de uma operação “bem-sucedida e importante para perceber as dinâmicas do mercado”. Quanto às candidaturas apresentadas, a vertente de aquisição de fogos por construir foi a que registou mais expressão, contrastando com a vertente de aquisição de fogos já edificados que registou uma única candidatura.

Finalizado o processo de análise, a autarquia prepara-se então para aprovar a assinatura dos contratos-promessa de compra e venda de 81 fogos por construir em Landim, Fradelos, Gondifelos, Castelões e Delães, num investimento superior a 10 milhões. 

Recorde-se que a Câmara Municipal tem 62.5 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, no âmbito do acordo de colaboração celebrado em outubro de 2022 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a execução do 1.º Direito.

O acordo assinado e que está já em execução com o lançamento destas duas OPA permitirá financiar, a 100%, soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondentes a 2947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que estão já sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais candidatos ao 1.º Direito.

Recorde-se que, ainda no âmbito do 1º Direito, a autarquia aprovou, em finais de agosto, a aquisição de uma parcela de terreno em Oliveira São Mateus, pelo valor de 315 mil euros, destinada à construção de 11 novas frações habitacionais.