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Junta de Riba d’Ave já pode usar a nova ala do cemitério

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Ao fim de mais de quatro anos, a Junta de Freguesia de Riba d’Ave já pode utilizar a nova ala do cemitério. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga deu razão à autarquia da vila ribadavense no litígio com três moradores vizinhos do cemitério.

A decisão foi conhecida na última segunda-feira e, numa publicação na sua página de Facebook, a Junta manifestou a sua satisfação pelo desfecho do processo, adiantando que, nos próximos dias, será restabelecida a normalidade do espaço do cemitério novo.

A ação intentada pelos vizinhos, que foi acompanhada de uma providência cautelar, pedia que os atos administrativos realizados para transformar a parcela de terreno em cemitério fossem considerados nulos e que a área fosse reposta tal como era antes de ser cemitério.

Os autores da ação diziam que a vistoria técnica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) à ampliação não cumpriu os requisitos legais, que o afastamento das habitações não respeitava os dez metros exigidos por lei e que a ampliação retirava iluminação natural e violava a privacidade. Queixavam-se ainda de que o terreno não garantia o escoamento de águas.

Apesar da obra de ampliação já estar concluída e pronta a funcionar, em 2016 o tribunal decidiu proibir o uso do espaço para “fins cemiteriais” na sequência da providência cautelar. Agora, após o julgamento, o tribunal concluí que os argumentos utilizados pelos subscritores não se verificam e que a obra está legal.

Para a autarquia, trata-se de uma “decisão clara e inequívoca”, que dá” plena razão à Junta de Freguesia”. “Fica, desta forma, provado nos tribunais tudo o que a Junta de Freguesia sempre defendeu, pelo que esta decisão vem trazer justiça e paz aos ribadavenses, que se viram privados de utilizar um espaço tão importante para todos”, pode ler-se no comunicado.

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