Famalicão: Socialistas querem transferências para as juntas de freguesia a crescer 150%

Os vereadores do Partido Socialista (PS) entregaram nos serviços da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão uma proposta de deliberação que visa aumentar em 150% o financiamento atribuído às juntas de freguesia do concelho, estabelecendo 2029 como data-limite para o cumprimento desta meta.

O documento propõe que o reforço financeiro seja progressivo e plurianual, assumindo o Orçamento Municipal de 2025 como valor de referência. A distribuição das verbas deverá, de acordo com a proposta apresentada, basear-se em critérios como indicadores demográficos, extensão territorial, especificidades sociais e a rede de equipamentos de cada autarquia.

Para o vereador socialista Eduardo Oliveira, a medida pretende dotar os executivos locais dos recursos adequados face às competências assumidas no território. “O nosso objetivo é claro: dar aos nossos autarcas locais, os presidentes de junta, capacidade para dar mais e melhor resposta às populações. São eles que, pela proximidade e pelo conhecimento profundo dos problemas locais, muitas vezes têm de encontrar respostas imediatas para resolver os problemas concretos da sua comunidade”, afirma.

Além da componente financeira, a iniciativa do PS engloba a criação de programas de apoio técnico, jurídico e operacional dirigidos às juntas de freguesia. Estes programas preveem a cedência de meios humanos e equipamentos, bem como a promoção de formação contínua.

Para monitorizar a execução desta trajetória orçamental, o documento sugere ainda a constituição de um grupo de trabalho paritário, que integre representantes do executivo municipal e da Associação de Freguesias do Concelho.

Com a entrega desta proposta de deliberação, os socialistas dizem reafirmar “o compromisso com uma descentralização efetiva de competências, associada ao correspondente reforço dos envelopes financeiros, garantindo às freguesias de Vila Nova de Famalicão maior previsibilidade orçamental e capacidade de investimento até ao final do mandato”.