Revisão do PDM gera discussão na Assembleia Municipal: “Estamos perante uma falha de planeamento, transparência e prestação de contas”

A gestão do território e o planeamento urbanístico dominaram o debate na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão da última sexta-feira, 25 de setembro. O atraso na conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) esteve no centro das atenções, motivando críticas de toda a oposição e levando o presidente da autarquia, Mário Passos, a anunciar que a proposta final dará entrada na reunião do executivo no decorrer do próximo mês de outubro.

Durante o período antes da ordem do dia, a bancada do Partido Socialista (PS) apresentou um voto de protesto fundado nas críticas à demora do processo, à alegada falta de transparência e ao modelo de gestão do território adotado pela autarquia. A deputada municipal Sandra Santos assinalou que, decorridos dois anos sobre a fase de discussão pública, a situação ultrapassa o mero atraso calendarizado: “Já não estamos perante um simples atraso. Estamos perante uma falha de planeamento, transparência e prestação de contas”, considerou.

Também o líder da bancada socialista, Jorge Costa, apontou para os prejuízos e incertezas resultantes da paragem dos processos no concelho: “Há um silêncio, uma demora e uma opacidade incompreensíveis à volta do PDM de Famalicão. Os famalicenses participaram, apresentaram os seus contributos e continuam a aguardar uma resposta, enquanto os processos no terreno arrastam-se e paralisam o desenvolvimento do concelho”, afirmou.

Em reação às intervenções da oposição, o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, justificou os prazos com a complexidade técnica do documento e com a dependência de pareceres de organismos externos. O edil salientou o rigor necessário na elaboração do plano e assegurou que a versão final do documento está prestes a avançar para a fase decisória.

“Trabalhar no PDM exige rigor absoluto e articulação com dezenas de entidades externas; não é um processo de facilitismo nem de decisões precipitadas. Posso adiantar a esta Assembleia Municipal que a proposta final para a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal irá a reunião do executivo municipal durante o próximo mês de outubro”, adiantou o autarca.

O voto de protesto submetido pelo grupo municipal do PS reuniu igualmente o apoio dos restantes partidos da oposição representados no órgão deliberativo — Chega, Iniciativa Liberal e CDU.