PS questiona Mário Passos sobre promessas na habitação

Quantas habitações foram construídas pela Câmara de Famalicão, quantas famílias foram apoiadas, quanto a autarquia investiu em recursos próprios são algumas das questões que o vereador do PS, Eduardo Oliveira, enviou ao presidente da Câmara de Famalicão, Mário Passos, no âmbito de um pedido de esclarecimento sobre a Estratégia Local de Habitação e as promessas do autarca.

Em nota à imprensa, Eduardo Oliveira lembra que, em fevereiro de 2022, a Câmara anunciou que iria efetuar um investimento em 152 milhões de euros ao abrigo do programa 1.º Direito, a concretizar até 2026, oferecendo habitação condigna a 1.481 famílias, num total de 7.961 pessoas.

“Na altura era dito que as soluções podiam chegar pela intervenção direta da autarquia no parque habitacional”, afirma o vereador socialista, salientando que a Câmara de Famalicão anunciou que tal intervenção se daria pelo financiamento direto aos agregados elegíveis no programa e pelo apoio ao terceiro setor para intervenção naquele domínio.

Eduardo Oliveira diz, contudo, que, poucos meses depois, o investimento, em vez dos prometidos 152 milhões, era, afinal, de 62 milhões, dos quias 24 milhões virão de um empréstimo bonificado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e apenas 7 milhões com recurso ao orçamento municipal. “Ou seja, o enorme investimento financeiro anunciado pela autarquia era propaganda”, refere.

Sublinhando que o 1º Direito é um programa do Governo, o vereador lembra que em Famalicão estão sinalizadas para o programa 817 agregados do concelho, correspondentes a 2947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”. Nesse sentido, perguntou a Mário Passos quantas famílias sinalizadas foram apoiadas no âmbito da Estratégia Local da Habitação até ao mês de outubro de 2023 e quais foram as formas de apoio encontradas, bem como qual foi o montante disponibilizado pela autarquia com recurso ao seu orçamento.

Eduardo Oliveira quer saber, também, quantas habitações foram construídas em Famalicão através de intervenção direta da autarquia no parque habitacional e em que freguesias foram efetuados os investimentos diretos da autarquia.

Relativamente à comunidade cigana, o socialista quer saber que soluções estão pensadas para reabilitar a urbanização das Bétulas e se se confirma, ou não, que a Câmara pretende transferir os residentes daquela urbanização para outro local.